Ministro quer discutir jogos de azar com impostos para a educação

O ministro foi provocado a falar de alternativas 

O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, defendeu nesta terça-feira (27) o debate sobre a regulamentação dos jogos de azar, considerando a possibilidade de vinculação dos impostos arrecadados ao financiamento da educação pública. Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ele salientou que o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos.

Para Mercadante, no caso dos jogos pela internet a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países. Desse jeito, observou, o dinheiro do cidadão nacional é drenado para o exterior, sem gerar qualquer ganho para o Brasil.

Ao tratar do tema, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro só fez reparo à denominação “jogos de azar”. Com humor, defendeu a expressão “jogos da sorte”, caso os impostos do setor recursos sejam destinados à educação.

CPMF

Mercadante entende que outros tributos deveriam entrar na discussão sobre novas fontes de receitas, diante do quadro fiscal adverso e as necessidades de financiamento do estado, nos diferentes níveis federativos. O ministro se mostrou favorável, por exemplo, ao retorno da CPMF, cuja recriação está sendo proposta pelo pacote fiscal que o governo enviou ao Congresso. Observou que se trata de um tributo fácil de arrecadar, recai sobre pessoas físicas e jurídicas e também sobre contribuintes que sonegam. A seu ver, isso motiva desagrado.

– É um imposto que pega o caixa dois. ‘Por isso, é melhor brigar contra a CPMF porque a Receita [Federal] não vai chegar no meu caixa e pegar lá seja o que for’ – diz o ministro simulando o raciocínio de eventuais sonegadores.

Pelo pacote, dessa vez a nova CPMF será destinada apenas ao financiamento da Previdência Social. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da CE, que dirigiu a audiência, aproveitou para propor que os recursos sejam também compartilhados com a área da educação. Anunciou ainda que está sendo apresentado requerimento, de sua iniciativa e de outros colegas, para que na CE passe a funcionar subcomissão destinada a debater soluções para o baixo subfinanciamento da educação pública.

Outro tributo considerado como alternativa para reforçar o caixa da União e a repartição com demais entes foi o Imposto sobre Grandes Fortunas. Já previsto na Constituição, o tributo precisa ser regulamentado, medida apoiada por Mercadante. A seu ver, o impacto sobre o patrimônio do contribuinte que deixa herança seria moderado.

– É absolutamente justo deixar a seus herdeiros a maior parte da fortuna e deixar uma parte menor como herança social – defendeu.

Criatividade

O ministro foi provocado a falar de alternativas para driblar a redução do orçamento da pasta que comanda, uma das mais atingidas pelo ajuste fiscal. Do orçamento de R$ 48,8 bilhões aprovado para 2015, R$ 9,4 bilhões (19%) foram cortados. Ao senador Lasier Martins (PDT-RS), ele disse que a solução é “fazer melhor, com mais eficiência”. Entre as medidas, informou, está um corte de 20% sobre os contratos de terceirização na esfera da pasta.

– Estamos espremendo tudo. Vamos fazer a mesma coisa com menos recursos. Gasto público é como unha; tem que cortar sempre – disse.

Mercadante mencionou ainda a possibilidade de pregões eletrônicos conjuntos, para a compras de equipamentos de insumos e equipamentos visando a atender tanto as universidades quanto os institutos federais de educação técnica. Disse que já tratou do tema com a Andifes, a associação nacional de reitores. Com isso, acredita ser possível uma economia de recursos da ordem de 30%, similar ao resultado obtido com os pregões unificados para os hospitais universitários.

Mercadante também respondeu questão da senadora Ana Amélia sobre críticas de servidores à gestão dos hospitais universitários, hoje feita pela estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.  Ele defendeu a contratação de quadro auxiliares sob padrão CLT, mediante concurso, segundo regras aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, que teria acabado com o apadrinhamento e terceirização precária com uso de recursos do SUS.

Pronatec

Em relação ao Pronatec, programa de financiamento de bolsas para estudantes no ensino técnico que já abriu 8,2 milhões de matrículas, Mercadante informou que a pasta negociou parceria com o Sistema S – que inclui o Senac e o Senai – para compensar as restrições orçamentárias. Segundo ele, as entidades vão investir R$ 5 bilhões na abertura de novas turmas. O ministro registrou que o Sistema S possui poupança de R$ 20 bilhões e arrecada igual montante por ano. Por isso, teria condições de ajudar o Ministério da Educação, que até aqui vinha repassando recursos ao sistema.

O ministro citou ainda a possibilidade de aprimoramento no Programa de Educação de Jovens e Adultos, que se destina a trazer de volta às salas de aulas pessoas que deixaram a escola de forma precoce, quase sempre pela necessidade de ingressar no mercado de trabalho. Segundo ele, são investidos R$ 5,6 bilhões ao ano, mas apenas 9,4% dos inscritos concluem a formação. A ideia, explicou, será associar a escolarização à qualificação técnico-profissional.

– Vamos permitir uma qualificação técnico-profissional, que é o que está motivando as pessoas – disse.

O ministro também voltou a defender os novos critérios de concessão de financiamento estudantil universitário pelo Fies. Disse que houve necessidade de reduzir o número de bolsas (serão 311 mil novos financiamentos esse ano), mas que o maior “ruído” foi por conta dos novos critérios, que desagradaram aos empresários do ensino. Citou o limite para os reajustes das mensalidades e, ainda, a prioridade para as matrículas em instituições com notas 4 e 5 na avaliação dos cursos.

– O setor estava acomodado à nota 3, gastando menos com professores qualificados, com doutorado, instalações e laboratórios. É uma indicação e que a política do Fies ficou bem melhor que antes – disse.

Escolas de Medicina

Mercadante também falou sobre o andamento do primeiro edital para autorização a novas faculdades de medicina, agora com prévia seleção dos municípios pelo ministério. Segundo ele, dos 101 que se candidataram, apenas 39 tinham condições de abrigar os cursos, na soma de critérios que envolviam oferta de leitos hospitalares e número de estudantes por equipes do Programa Saúde da família.

Mercadante disse que o processo foi auditado pela Fundação Getúlio Vargas. Porém, houve interrupção por conta de reclamação formulada ao Tribunal de Contas da União, por entidade preterida na instalação do curso. Ele informou que o tribunal está prestes a liberar o processo de seleção, que segundo ele foi orientada por critérios “republicanos e meritocráticos”.

– Nunca foi assim. Quando cheguei ao ministério era um monte de senador, deputado, prefeito e empresários pressionando para abrir cursos de medicina – disse, lembrando de sua primeira passagem pelo ministério, quando o modelo de seleção foi criado.

Greves

Mercadante também falou sobre a recorrência de greves nas universidades e institutos federais de educação técnica, afirmando que tem havido excessos. Isso, na sua opinião, justifica o estabelecimento, “o quanto antes”, de regras sobre o exercício do direito de greve no setor público.  O ministro chegou a apresentar estatísticas relativas aos dias de paralisação nos últimos quatro anos: no caso dos professores, foram oito meses e 15 dias; no quadro técnico-administrativo, o tempo parado chegou a dez meses e 8 dias; e nos institutos federais, nove meses e 6 dias. No conjunto, afirmou, o governo pagou R$ 5 bilhões em salários sem as aulas correspondentes.

– Já fiz greve, que é um direito fundamental, mas precisamos discutir algum acordo sobre o direito em educação – disse.