O PSDB avisou que vai apresentar voto em separado
O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (16) que as lideranças partidárias estão construindo um acordo para viabilizar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão e votação da proposta na comissão especial estão marcadas para amanhã (17), a partir de 14h30m, em sessão fechada a manifestantes.
“Há uma sugestão para construir um acordo a fim de votar uma proposta de redução da maioridade penal para os crimes hediondos, dolosos contra a vida e para alguns outros crimes qualificados como a lesão corporal grave. Então, há uma tentativa de se formar um acordo nesse tema”, disse Picciani. Segundo ele, existem parlamentares a favor da redução da maioridade e outros contra.
De acordo com Picciani, há possibilidade da proposta de redução da maioridade penal para os crimes hediondos conseguir um entendimento mais amplo da Casa e ser aprovada na comissão especial e no plenário da Câmara. Ele disse que as negociações em torno desse acordo vão prosseguir para que a proposta possa ser aprovada nesta quarta-feira na comissão especial.
Além do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que já foi apresentado na semana passada, o PSDB avisou que vai apresentar voto em separado com proposta sobre a redução da maioridade penal para os crimes considerados gravíssimos.
