O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a abertura de ação popular
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje (25) abertura de ação popular contra o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. A ação foi impetrada por dois advogados. Eles pediram que a Justiça determinasse que Barbosa pagasse indenização à União por registrar sua empresa em Miami, nos Estados Unidos, com endereço do apartamento funcional do Supremo em Brasília. O caso veio à tona em 2013.
Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Turma entenderam que não há provas de que Barbosa provocou lesão ao patrimônio público. Além disso, o relator da ação, desembargador Souza Prudente, explicou que a impressão da página do governo da Flórida na internet, na qual o endereço do ex-ministro aparece, não tem valor jurídico.
