Endereço online que fornece informações pessoais de brasileiros “viola a Constituição Federal”, segundo a decisão
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e determinou que o site “Tudo Sobre Todos” seja retirado do ar. O endereço causou polêmica nos últimos dias por disponibilizar informações pessoais de cidadãos brasileiros.
De acordo com a decisão do juiz Magnus Delgado, até o julgamento definitivo do processo, empresas brasileiras do ramo de internet deverão inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso à página.
“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, diz o texto.
O magistrado determinou ainda que o Ministério da Justiça solicite a retirada do site também na Suécia, país a que pertence o domínio. Além disso, requereu dados completos, números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail das pessoas físicas que o criaram e o mantém.
A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC.
