Impacto na folha será de 23,2% em oito parcelas ao longo de quatro anos
O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (12) que chegou a um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o reajuste dos servidores do Judiciário e acrescentou que ele que será remetido ao Congresso Nacional nos próximos dias.
“O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto da Lei do Orçamento Anual) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes”, acrescentou o Ministério do Planejamento.
De acordo com o governo, a proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. “O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários”, informou.
Sobre o impacto da medida nas contas públicas, o Ministério do Planejamento informou que, após o pagamento da última parcela, em julho de 2010, o aumento de gastos será da ordem de R$ 5,99 bilhões por ano.
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que variava de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os servidores do Judiciário. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia avaliado que a proposta de reajuste para servidores do Judiciário aprovada pelo Senado era incompatível com a realidade econômica do Brasil e avisou que o texto seria vetado pela presidente Dilma Rousseff
