Edital será publicado na edição de 3 de julho do Diário Oficial
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou na manhã desta sexta-feira (26) que a abertura da segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 2015 terá 61,5 mil novos contratos, que se somam às 252,5 mil vagas já disponibilizadas.
O edital deve ser publicado na edição de 3 de julho do “Diário Oficial da União”.
Em um vídeo disponibilizado no Facebook, ministro disse que, neste segundo semestre, as vagas que terão financiamento serão priorizadas por ter três critérios.
São eles: 1) cursos de maior qualidade, com notas 5 e 4; 2) áreas de formação de interesse da sociedade e da economia brasileira, como engenharia, formação de professores e áreas de saúde; e 3) destaque a alunos matriculados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país (excluindo Distrito Federal), buscando reduzir as desigualdades regionais.
Segundo o ministro, a preferência por contratos que envolvam estes critérios “não quer dizer que cursos de outras regiões, de outras áreas de formação e de nota 3 não serão apoiados. Serão, sim. Nós também teremos vagas para os estados das regiões Sul e Sudeste, de outras áreas de formação e para cursos que não chegam ao patamar 4 e 5”.
O Fies financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas. Os juros cobrados atualmente são de 3,4%, e os estudantes só precisam começar a pagar o valor financiado dois anos após concluírem o curso.
A segunda edição do programa já havia sido anunciada no último dia 8 de junho pelo ministro, agora, com ênfase em algumas carreiras, como engenharia, áreas da saúde e formação de professores, e novo teto de renda familar para participar do programa. Mas o governo não havia informado os detalhes sobre quantas vagas seriam abertas.
Desconto na mensalidade
Outra novidade anunciada por Janine Ribeiro é o fato de que as mensalidades financiadas pelo Fies serão mais baixas. De acordo com ele, as instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies. Antes, esse estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
A taxa de juros será reajustada para 6,5%, disse o ministro.
Conforme o ministro, a abertura de 314 mil vagas de financiamento no ano de 2015 deve-se a um esforço do Ministério da Educaçãojunto à Fazenda e ao Planejamento, devido às contenções orçamentárias. A expectativa é que, nos próximos anos, o número total de vagas seja mantido neste nível, disse Ribeiro.
Entenda o programa
O Fies, programa do MEC que financia cursos de ensino superior para estudantes brasileiros, foi reformulado em 2015 depois de crescer de forma exponencial nos últimos anos.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário. Os únicos financiamentos garantidos pelo MEC desde o início do ano eram os já vigentes, que foram assinados até o fim de 2014.
