Concentração aconteceu no Museu Nacional; grupo acampou no local
Contrários à redução da maioridade penal, estudantes marcharam até o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (30) para protestar contra a proposta de emenda à Constituição o que deve ser votada durante a tarde na Câmara dos Deputados. As seis faixas precisaram ser fechadas para o ato.
A concentração começou às 9 horas, em frente ao Museu Nacional, com trio elétrico e faixas. De acordo com a organização, centenas deles acamparam na Esplanada dos Ministérios.
A Polícia Militar estima que 200 pessoas participassem do ato. Além da União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e movimentos como Amanhecer Contra a Redução, Levante Popular da Juventude, Anistia Internacional e Fora do Eixo também enviaram representantes.
A presidente da Ubes, Bárbara Melo, comentou o ato em nota. “Estamos mobilizando cerca de 40 escolas e universidades de Brasília para este grande ato para impedir a redução. Estudantes de Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro e São Paulo estão vindo participar. Esperamos mais de 5 mil pessoas aqui. Queremos mostrar que menos cadeias e mais educação é a solução.”
Para a estudante Isabela Nascimento, a marcha é importante para pressionar o governo. “A gente mostra para a sociedade que somos contra. Não acredito que a gente consiga resolver um problema tão complexo com uma solução tão simples.”
“Outros países já diminuíram a maioridade e estão estudando voltar [ao patamar anterior] porque [a medida] não diminuiu a violência. E outra, quem vai ser preso vai ser o pobre. O rico vai arranjar uma maneira de não ficar na cadeia”, completou a jovem.
Um dos representantes da Ubes no Rio de Janeiro, Felippe Santana criticou a PEC. “A ideia é barrar esse retrocesso que o Congresso quer aprovar e enfiar goela abaixo. Três de cada quatro jovens que morrem são negros. A juventude é mais vítima do que autora da violência. Queremos investimento na educação.”
A PEC 171 foi apresentada em agosto de 1993 e passou mais de 20 anos parada. Ela prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.
Tramitação
A admissibilidade da proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 31 de março. Foi o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliaram que o texto está de acordo com a própria Constituição.
O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor.
Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao G1 que vai controlar com o uso de senhas a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação nesta terça (30). Segundo ele, os códigos serão entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.
O objetivo do controle é evitar tumulto como o ocorrido em sessões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC antes de o texto seguir para o plenário. Em uma das reuniões do colegiado, integrantes da Ubes e da UNE subiram nas mesas do plenário da comissão, interrompendo a leitura do relatório da proposta. Seguranças reagiram com spray de pimenta, o que gerou ataques de tosse e correria pela Câmara.
“[O acesso] será por senha distribuída aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas”, disse Cunha. Se ainda assim houver confusão ou manifestações em plenário, como vaias e barulho, o presidente da Casa poderá determinar a retirada do público. Diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Andi, convocaram um protesto contra a redução da maioridade penal para ser realizado a partir das 17 horas na Câmara.
