Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

As negociações com os deputados estão em andamento

Os senadores da Comissão Temporária de Reforma Política têm um novo encontro na terça-feira (7), a partir de 14h30. As primeiras propostas na pauta da reunião é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.

Além dessa proposta, a expectativa é que na reunião de terça sejam votadas mais três já apresentadas pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Além disso, segundo Jucá, as negociações com os deputados estão em andamento de forma a possibilitar um consenso nas duas Casas sobre as propostas da reforma.

— Nós vamos trabalhar neste fim de semana fechando textos conjuntos com a Câmara dos Deputados. Na terça-feira, já teremos textos conjuntos da Câmara e do Senado para apresentar aos parlamentares da comissão, avisou o senador.

A segunda proposta em pauta visa disciplinar o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9096/95), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional e um em cadeia regional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos cada. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.

A proposta que pode ser analisada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa e quatro minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.

O terceiro item da pauta é uma proposta que também trata da propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões. O texto a ser examinado na comissão diz que somente terão direito a essa verba os partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.

A última proposta que pode ser analisada na terça é a que reduz custos das campanhas eleitorais. Assim, entre outros pontos, o texto limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso de carros de som. De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reforma que sairá do Senado vai ser bastante arrojada.

— Estamos trabalhando com itens visando fortalecer partidos e diminuir custos de campanha — assegurou Viana.

As propostas em análise na comissão são minutas que, caso acatadas pelos senadores, poderão ser convertidas em projetos de lei.