Além do inquérito penal instaurado pela Polícia Civil, um inquérito civil foi aberto pelo MP
A realização de eventos classificados como “universitários”, mas considerados clandestinos, ou seja, sem o cumprimento das exigências legais, estão na mira do Ministério Público em Bauru, interior de São Paulo. As investigações começaram em novembro de 2014 e ganharam força depois que um jovem de 23 anos morreu, após ingerir cerca de 30 doses de vodca em uma festa organizada por repúblicas de estudantes, no último sábado, e que não tinha alvará. Humberto Moura Fonseca cursava engenharia elétrica na Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Além do inquérito penal instaurado pela Polícia Civil, um inquérito civil foi aberto pelo MP para investigar a responsabilidade civil dos organizadores da festa batizada de “Inter Reps”, em relação aos danos causados aos participantes. Três promotorias se uniram na apuração: Defesa dos Direitos Do Consumidor, Infância e Juventude, e Habitação e Urbanismo. Os promotores têm conhecimento de 60 eventos similares que estavam sendo organizados na região de Bauru e foram cancelados após o ocorrido.
“Essas festas foram canceladas não por consideração, mas por medo das ações do poder público que serão tomadas se elas efetivamente acontecerem”, diz o promotor Luís Gabos Álvares, curador de Habitação e Urbanismo.
Ele explica que desde o episódio da boate Kiss, em 2013 – onde 242 pessoas morreram em um incêndio – as casas noturnas de Bauru passaram a ser investigadas no que diz respeito a segurança e documentação exigida para funcionamento. Quatro chegaram a ser interditadas. Com isso, segundo ele, criou-se uma nova modalidade para eventos na cidade.
“É como o sertanejo universitário. Nem todo cantor sertanejo faz faculdade. É um novo comércio, ilegal, clandestino, regado a drogas. O tráfico de drogas está envolvido nisso, principalmente de drogas sintéticas. Essas repúblicas não são repúblicas. Elas viraram ‘grifes’, são verdadeiras empresas. É a nova forma clandestina para realização de eventos”, explica. A maior parte do público atraído pelos eventos tem idade entre 18 e 25 anos.
“Festa é quando as pessoas se reúnem com os amigos para confraternizar, fazem um churrasco no final de semana. Esses eventos são pagos e os ingressos chegam a custar R$ 50 para se ter bebida à vontade. Sem condições mínimas de segurança. Tenta-se omitir que é um comércio chamando de festa, mas não tem regulamentação nenhuma”, justifica.
Ele revela que os organizadores, que na maioria dos casos não são estudantes universitários, fazem isso para ganhar dinheiro e chegam a faturar R$ 80 mil por evento. Vários já estão sendo investigados. “Eles alugam chácaras, galpões ou prédios abandonados em lugares ermos, compram bebidas muitas vezes falsificadas, estão cada dia num lugar e conseguem reunir cerca de 2 mil pessoas. Fazem a divulgação dois ou três dias antes, muitas vezes pelas redes sociais, e no dia seguinte ao evento não tem mais nada no lugar. Eles contam com a velocidade da propagação da informação pelas redes sociais e com a morosidade do poder público em fiscalizar e evitar que esses eventos ocorram”, destaca.
