PEC segue para análise no Senado Federal antes de ir a promulgação
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 590/2006) que determina que a Mesa Diretora da Casa e do Senado, bem como cada comissão nas duas casas, tenham ao menos um representante de cada sexo. Na prática, a matéria, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), busca aumentar a representatividade das mulheres no Legislativo.
A texto é de 2006 e foi aprovado por 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. A matéria segue para análise do Senado, antes de ir a sanção. Hoje a Constituição faz referência somente à proporcionalidade da representação no Legislativo dos partidos, exigindo que haja “representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa” tanto na Mesa Diretora quanto nas comissões.
A PEC propõe “representação proporcional de cada sexo dos integrantes da respectiva Casa”. Ou seja, a composição de cada Mesa Diretora e comissão também deve seguir a proporcionalidade relativa ao sexo.
Ao justificar sua proposta, em 2006, a deputada Luiza Erundina informou que, naquela época, nenhuma mulher jamais havia ocupado cargo em Mesa Diretora do Congresso Nacional.
“Considerando que as mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros e que se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, rincipalmente em termo de participação políticaprecisamos reverter esse quadro de discriminação”, explica a parlamentar.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.
