A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Representantes de diferentes órgãos ligados a direitos humanos participaram de audiência pública hoje (9), na Câmara dos Deputados, convocada para fazer um balanço dos 100 dias do segundo governo da presidenta Dilma Rousseff em relação ao tema. Solicitada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
“Nós optamos por aproveitar este momento para que cada secretaria, ministério, que atua na área da promoção da defesa dos direitos humanos pudesse vir aqui mostrar um pouco do que [o governo] está fazendo”, disse Pimenta. A ocasião, segundo ele, se constituía em uma boa oportunidade para prestação de contas à sociedade.
O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Carlos Abicalil, ressaltou algumas vitórias legislativas alcançadas. “Tivemos vitórias importantes do ponto de vista legislativo. Ou seja: o encaminhamento de quatro matérias que estavam [paradas] na Câmara dos Deputados. Entre elas, o agravamento de penas de quem usa menores para a prática de ilícitos e de crimes”, disse ele.
O secretário destacou a campanha de arrecadação para o Fundo da Criança e do Adolescente e o lançamento, nesta semana, do Humaniza Redes, que visa a garantir mais segurança no ambiente virtual, além de auxiliar no enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online. Abicalil destacou também o balanço do Disque 100, que recebeu mais de 35 mil denúncias no primeiro trimestre do ano.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, ressaltou que a audiência contribuía para que “a sociedade fiscalize nossas ações, para que possamos construir a sua melhoria junto com o Poder Legislativo”. Ele destacou a atuação da pasta para redução de homicídios, na defesa dos direitos do consumidor e no aparelhamento do sistema penitenciário. Falou também sobre projetos que tramitam na Câmara e têm relação com a pauta do ministério. Caso do projeto de lei 4.471/2012, que coíbe a prática abusiva de “autos de resistência” por agentes públicos.
Com relação à maioridade penal, Sampaio disse que o ministério respeita o debate feito na Casa, mas acredita em outros caminhos possíveis para a solução da criminalidade. “Nós temos convicção jurídica, inclusive, de que há uma cláusula pétrea a ser respeitada, que diz respeito e garante que não haja redução da maioridade penal. Temos segurança de que há outros caminhos para promover a segurança da população, os direitos dos jovens e uma sociedade pacífica e que respeite sua juventude e vida humana”, comentou, mas não especificou a que cláusula se referia.
O secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ronaldo Barros, disse que o espaço da comissão é importante para ampliar o diálogo com o Congresso Nacional e apresentar as ações desenvolvidas. Ele disse que além das ações realizadas, algumas atividades estão sendo elaboradas como um observatório em fase de concepção para ampliar o monitoramento das políticas públicas.
