Nos últimos dias a palavra impeachment vem aparecendo com frequência
De posts e eventos nas redes sociais até discursos de políticos da oposição e aliados, nos últimos dias a palavra impeachment vem aparecendo com frequência. Mas a presidente Dilma Rousseff realmente corre o risco de ter seu segundo mandato encurtado?
Um estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice mostra que as chances de um impeachment são de 30%. No início do mês, esse índice estava em 15%. Apesar de o aumento significativo, a possibilidade de abertura de um processo para impedir que Dilma termine o seu segundo mandato é bastante remota.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, principal desafeto da presidente atualmente, diz que não vê espaço para a discussão de um possível impeachment.
Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
“O impeachment é uma medida de exceção”, afirma Cláudio Pereira de Souza Neto, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O momento histórico atual difere (e muito) do Brasil de 22 anos atrás. “O PT não é o PRN. Quando se tirou o Collor, o país estremeceu, mas se reergueu. Se o PT cair, não vai ser fácil”, afirma Humberto Dantas, professor de Ciências Políticas do Insper, em São Paulo.
“Seria uma situação muito ruim para a democracia brasileira”, afirma Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP). “No caso de um impeachment, assumiria o vice [Michel Temer], que tem uma visão política diferente da de Dilma. Para a maioria que votou no PT, vai ficar a sensação de que isso está sendo um golpe baixo”, diz Janine Ribeiro.
Veja, abaixo, o que está em jogo na discussão sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff:
O que pode levar a um impeachment?
“É pelo crime de responsabilidade que se gera o impedimento da continuidade do exercício do mandato”, afirma Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O mau exercício de um mandato não é causa para um impeachment”.
Assim, para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país. Veja a lista de situações possíveis para o impeachment.
“Sem um feixe de indícios convergentes não sai processo nenhum”, diz Carlos Ari Sundfeld, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Já há provas de que a presidente Dilma Rousseff cometeu um crime de responsabilidade?
Por mais sérias que sejam as acusações dos delatores da Operação Lava Jato, até agora não há qualquer prova de que a presidente Dilma tenha sido conivente com as ações praticadas na Petrobras. Por isso, para dois dos três juristas consultados por EXAME.com, a ideia de impeachment não procede.
“Seria uma aberração do ponto de vista jurídico a abertura de um processo de impeachment agora”, afirma Souza Neto, da UFF.
Não é o que o jurista Ives Gandra Martins concluiu em parecer técnico feito a pedido de um advogado ligado ao PSDB. Segundo o jurista, já há elementos suficientes para a abertura de um processo contra Dilma, por improbidade administrativa “não decorrente de dolo [intenção], mas de culpa”. Neste caso, culpa implica omissão, negligência, imprudência ou imperícia.
“A probidade se projeta na capacidade do administrador público em agir com eficiência e competência no exercício do seu mandato”, explica Amaral. “Na medida em que atos praticados pela diretoria de uma empresa de economia mista gerem um prejuízo notável ao patrimônio público, você pode daí eventualmente alcançar pelo crime de responsabilidade”.
Mas, para que isso aconteça, segundo Sundfeld e Souza Neto, novamente seriam necessárias provas de que a presidente conscientemente se omitiu diante dos desmandos. “A omissão tem que ser concreta. Tem que existir indícios de que houve conhecimento do fato e que se deixou de agir”, afirma Souza Neto.
“O mero fato de alguém ser presidente da República e ocorrerem irregularidades na administração federal não significa que ele tenha agido com culpa, que tenha sido imprudente, imperito ou negligente”, diz Sundfeld. “A responsabilidade é sempre pessoal”.
Qual a diferença da atual condição de Dilma Rousseff e a de Fernando Collor?
principal diferença entre o cenário atual e o vivido pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, há mais de duas décadas, está no fato de o presidente Collor estar envolvido diretamente com os fatos. “Existiam alguns elementos diretamente ligados à figura de Collor”, diz Amaral.
Os depoimentos até agora divulgados pela Operação Lava Jato falam em acusações contra o Partido dos Trabalhadores e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de referências aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, entre outros políticos ligados à sigla da presidente.
Dilma Rousseff também tem contra ela o fato de que esteve à frente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando parte dos supostos pagamentos ilegais teria ocorrido na estatal.
“A situação de Dilma é muito delicada. Há um conjunto de elementos ao redor dela. Mas é preciso ter um conjunto de indícios convergentes para abrir o processo de impeachment”, diz Sundfeld.
