MEC disciplina uso simultâneo de ProUni e Fies

 A determinação está em portaria publicada hoje.

O Ministério da Educação disciplinou o uso simultâneo de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior. A determinação está em portaria publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.

São considerados uso simultâneo dos benefícios os seguintes casos: ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização do Fies; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para cursos ou instituições de ensino superior distintos; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.