O Senado Federal aprovou nesta semana, um projeto de lei que veta a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias de casas de apostas — conhecidas como bets. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, também impõe uma série de restrições à forma como essas propagandas são veiculadas.
O texto aprovado, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi votado em plenário após requerimento de urgência e já havia recebido aval da Comissão de Esportes. A proposta original previa a proibição completa da publicidade de apostas, mas o texto final restringe os vetos e estabelece regras específicas para a divulgação.
Segundo o projeto, está proibida a participação de atletas em atividade, influenciadores digitais, comunicadores, artistas e outras personalidades públicas em anúncios de bets. Uma exceção foi incluída para ex-atletas que estejam aposentados do esporte há, pelo menos, cinco anos.
O projeto também veda a exibição de propagandas que associem as apostas a promessas de sucesso pessoal, solução para dificuldades financeiras, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou forma de investimento seguro. A intenção é evitar mensagens enganosas que possam induzir o público a riscos financeiros.
A publicidade será limitada a horários específicos. Na televisão e plataformas de streaming, os anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e 0h. Já no rádio, a veiculação será permitida das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Também estão proibidas campanhas voltadas ao público infantojuvenil, incluindo o uso de desenhos, animações, mascotes ou recursos de inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.
A proposta representa um avanço na regulação das apostas esportivas no país, que vêm crescendo nos últimos anos com grande apelo entre o público jovem e nas redes sociais.
Foto : Reprodução/ Rede Social
