O Projeto de Lei (PL) 1362/19, que tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados, quer tornar obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado ou o pedido de ajuda à autoridade competente. A medida visa proteger os bichos e também os ocupantes de veículos.
Celso Sabino (PSDB-PA), deputado autor do projeto, argumenta que muitos bichos poderiam ser salvos da morte se recebessem socorro imediato.
“Nos casos de atropelamento de animais silvestres, a prestação de socorro pelo condutor não é possível na maioria dos casos. Por ameaçar sua própria segurança. Ainda assim, a identificação adequada do local e a solicitação de auxílio à autoridade é essencial para evitar novos acidentes no mesmo trecho”. Observa Sabino.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Viação e Transportes. De Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto, que quer acrescentar a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considera o perigo para motoristas e passageiros. “Apenas o condutor que não prestar socorro imediato ao animal atropelado, quando não houver risco para si, ou não comunicar o atropelamento e solicitar auxílio à autoridade, poderá ser multado”. Explica Sabino.
