O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através do Ministério das Cidades, publicou portaria no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23) em que regulamenta o Minha Casa Minha Vida Rural com meta de 912 casas em Mato Grosso do Sul para 2023.
Conforme as regras, o auxílio, que será destinado a famílias com renda bruta anual de R$ 31,6 mil, ficou limitada a R$ 75 mil para produção da unidade habitacional e R$ 40 mil para melhorias de casas.
O subsídio pode ser usado para cobrir custos diretos e indiretos que passam por execução de obras de produção ou melhoria, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.
No Centro-Oeste, ficaram definidas como meta no programa 3.775 casas, sendo a maior parcela para o estado de Mato Grosso, com 2.146 casas. Goiás e o Distrito Federal ficaram com meta de 469 e 248 casas, respectivamente.
Regras
De acordo com as normas, nos custos de produção ou melhoria habitacional devem ser observados até 3% do montante para assistência técnica; 1,5% para elaboração do projeto social e até 2% para os custos indiretos devidos à EO (Entidade Organizadora).
Os limites do auxílio também podem ser utilizados na produção de cisterna para captação e armazenamento de água da chuva e solução de tratamento de efluentes nas áreas rurais. O programa é destinado para os seguintes públicos:
- agricultores familiares;
- silvicultores;
- aquicultores;
- extrativistas;
- pescadores;
- povos indígenas;
- integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais;
- demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais
- trabalhadores rurais;
- famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.
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