Projeto passou pela segunda vez na Câmara Municipal
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou um projeto de lei, de sua própria autoria, que permite que dotações orçamentárias destinadas a cobrir despesas com pessoal, água, luz, telefonia, internet, gás, combustível, vale-transporte, publicidade e instalações sejam feitas por um mesmo órgão da administração municipal.
Isso significa, na prática, que um mesmo órgão da Prefeitura irá administrar os custos com todos esses serviços. De acordo com a Prefeitura, a proposta deve permitir aos outros órgãos do município se dedicarem a sua atividade-fim. A lei foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (4).
“Sem o instituto da provisão, torna-se mais trabalhoso e oneroso ao Município a disponibilização de pessoal e a estrutura para gerenciar os diversos sistemas e subsistemas que se fazem necessários para a execução das despesas acima elencadas”, exclamou o prefeito em mensagem ao presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador João Rocha (PSDB).
Marquinhos pediu que o projeto de lei, encaminhado em março deste ano, fosse votado em regime de urgência. No plenário da Câmara, a proposta foi aprovada na última quinta-feira (27).
O texto da lei entretanto sofreu uma emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, determinando que sejam especificadas em rúbrica as despesas de cada item nas dotações orçamentárias realizadas pelo órgão central, e respeitando o limite de 5% para dotações sem votação da Câmara.
Volta a Casa
Essa não é a primeira vez que o plenário da Câmara de Vereadores votou projeto nesse sentido. Em março de 2016, os vereadores da Casa votaram projeto do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) que também unificava as despesas da administração municipal em uma única secretaria. Na época o projeto foi rejeitado entre os parlamentares.
Em sua mensagem ao presidente da Câmara, Marquinhos disse que a não aprovação do projeto fez com que a administração municipal tornasse-se “ineficiente”, uma vez que a estrutura do município já estaria preparada para a execução das despesas em um órgão central.
O prefeito ainda esclaresceu na mensagem que o projeto não deve resultar em aumento de despesas, uma vez que apenas centraliza a administração dos custos operacionais dos órgãos municipais.
