Projeto de Lei proibindo canudos de plásticos em bares e restaurantes, voltou para a pauta na sessão desta quinta-feira (27), após pedido de vistas de deputado ontem (26).
A proposta está parada desde agosto do ano passado, quando foi votada em primeira discussão e aprovada pelos parlamentares. Como gerou muita polêmica entre empresários, o projeto teve emenda do deputado Felipe Orro (PSDB), que é o prazo de 12 meses para os comerciantes se adequarem a nova realidade.
De autoria de Pedro Kemp (PT), o projeto propõe a proibição de canudos confeccionados em material plástico em “hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos”, instalados em Mato Grosso do Sul.
A proposta estava pautada para ser votada ontem, mas Lucas de Lima (Solidariedade), presidente da Comissão de Meio Ambiente, pediu vista dizendo que iria fazer emenda modificando o projeto, mas quis adiantar sobre o que é.
Mais ágil, projeto que foi votado na terça-feira (25) em primeira discussão, também deve ser apreciado em plenário hoje, dispõe sobre o ensino sobre educação financeira nas escolas estaduais. O projeto é de Marçal Filho (PSDB) e o assunto deverá ser trabalhado no Ensino Médio de forma complementar, desenvolvendo, entre outras questões, princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar.
Em primeira discussão, está prevista a votação de projeto de Lei propondo a criação da campanha “Dezembro Verde”, do parlamentar Lucas de Lima. A proposta objetiva conscientizar as pessoas quanto ao abandono de animais.
Ainda em primeira votação, devem ser apreciados o PL 138/2019, do Executivo, e o PL 141/2019, do Judiciário. O primeiro projeto propõe modificações na Lei 1.810/1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado. Já o PL 141/2019 dispõe sobre o desdobramento do serviço de registro de imóveis da Comarca de Três Lagoas.
