Texto segue para CCJR e comissão de reforma do regimento
Assembleia Legislativa pode ter aplicadas regras para uso da tribuna por convidados. Medida integra projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que também inclui limite de três minutos para deputados apresentarem suas proposições no pequeno expediente.
Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, esclareceu que tempo dispendido na primeira etapa acaba por limitar os debates durante a sessão. Já em relação a segunda mudança, pedidos de fala devem ser aplicados com 48h de antecedência.
“Em consenso fizemos essa discussão do tempo máximo de três minutos [no pequeno expediente] para preservar pelo menos uma hora no grande expediente. Daqui para frente continua aberta a fala após a ordem do dia, mas com no máximo um orador por sessão e ordem de solicitação”, esclareceu Mochi.
Requerimentos para discurso de visitantes, conforme o texto da resolução, podem ocorrer com “inscrição prévia no livro da Tribuna Externa, feita de próprio punho, durante a sessão”. Antes de entrar em vigor, no entanto, o projeto passa pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e comissão de reforma do regimento interno do Legislativo.
