Ex-vereador investigado por uso de verba indenizatória apresenta notas de colega

Ele é suspeito de usar dinheiro público para fins particulares

Alvo de uma investigação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) que apura “eventual utilização irregular de verba pública para fins particulares” na Câmara de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, o ex-vereador Marcelo Mourão apresentou notas relacionadas ao consumo de combustíveis de outro parlamentar em uma das remessas de documentos apresentadas para se defender.

Nesta quarta-feira (2), o promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados, comunicou a conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2016.00000931-0 em Inquérito Civil, meio de prorrogar as investigações por mais 180 dias e aprofunda-las.

A Câmara Municipal de Dourados também foi acionada. À chefe do Legislativo, vereadora Daniela Hall (PSD), foi requisitado, também no prazo de 10 dias, que “esclareça se há o fornecimento, pela Casa de Leis, de materiais de expediente (papel, canetas, etc) para uso dos vereadores, no exercício de suas funções, encaminhando cópias dos respectivos procedimentos licitatórios e comprovantes de recebimento do material em cada gabinete, referentes aos anos de 2013 a 2015”.

Eleito para o primeiro mandato como vereador nas eleições municipais de 2012, quando obteve 1526 votos pelo PSD (Partido Social Democrático), Marcelo Mourão não conseguiu ser reeleito na disputa do ano passado. Já no PRP, foi votado por 1.185 eleitores.

Mas a investigação instaurada para “apurar notícia indicativa de eventual utilização irregular de verba pública, para fins particulares, pelo vereador Marcelo Pereira Mourão”, teve início no dia 10 de dezembro de 2015, conforme o MPE. No decorrer do procedimento, foi requisitado ao então parlamentar, “cópia de todas as notas fiscais referentes aos serviços utilizados pelo edil e pagos com verbas de gabinete, desde o início de sua candidatura”.

Conforme a Promotoria de Justiça, em resposta, Mourão encaminhou cópia das notas fiscais referentes aos pagamentos dos serviços supostamente utilizados para o exercício do mandato e indenizados pela Câmara Municipal de Dourados, bem como os processos mensais apresentados à instituição”. Mas nessa prestação de contas, “constatou-se a presença de notas fiscais referentes ao vereador Maurício Roberto Lemes Soares, fato que causou estranheza, ensejando nova requisição, para esclarecimentos”, conforme o MPE.

Maurício Lemes também foi vereador na legislatura passada, pelo PSB, mas não conseguiu a reeleição em 2016 e hoje ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Dourados.

No entanto, o próprio Ministério Público destacou que Marcelo Mourão justificou o encaminhamento de notas referentes ao colega de parlamento como um mero equívoco. Em seguida, ele requereu oitiva para ser ouvido pessoalmente pelos promotores de Justiça. Os investigadores negaram esse pedido.

Proprietários de postos de combustíveis foram ouvidos pessoalmente pelo MPE e em seguida enviaram às autoridades cópias dos cadastros que o então parlamentar tinha nesses locais.

CONSCIÊNCIA TRANQUILA

Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, Marcelo Mourão garantiu ser o maior interessado em esclarecer os fatos dessa investigação, segundo ele motivada por uma denúncia anônima leviana.

“Estou com a minha consciência tranquila, jamais utilizei recursos públicos para fins particulares, continuarei contribuindo e colaborando com a investigação, quero que a verdade seja esclarecida o mais rápido possível. Não fui convidado ainda para ser ouvido pelo MPE apesar de isso estar se arrastando há anos. Trata-se de uma denúncia anônima que penso que o único propósito é me deixar mal politicamente. Tudo que o MPE me pediu levei documentação e sou o maior interessado que isso se esclareça o mais rápido possível. Estou à disposição, meu gabinete era aberto, isso é a maldade política agindo com muita força, mas o MPE tem que fazer a parte dele. De maneira muito serena, estou com a minha consciência em paz”, declarou.

VERBA DE GABINETE

Na Câmara de Dourados, a chamada verba de gabinete de até R$ 4 mil que custeava, entre outras despesas, o abastecimento de combustíveis, foi declarada ilegal pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em maio de 2016, desembargadores da 1ª Câmara Cível da Corte estadual julgaram inconstitucional a Lei Municipal n.º 3.455/2011, que regulamentava esses pagamentos.

Naquela decisão, foi estabelecido que os parlamentares beneficiados com esses recursos julgados ilegais os devolvessem aos cofres públicos. Contudo, os vereadores douradenses continuaram recorrendo aos reembolsos, que dois meses após a decisão do TJ já totalizavam R$ 131.851,64, conforme levantamento do Jornal Midiamax. Marcelo Mourão havia recorrido a R$ 4 mil em junho e R$ 3.774,34 em julho.

Após a divulgação do caso, naquele mesmo dia o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou que os vereadores da segunda maior cidade do Estado parassem de reembolsar as verbas indenizatórias. Desde então o Portal da Transparência do Legislativo não informou mais dados relativos a esses pagamentos.

*Matéria editada às 9h45 para acréscimo de informações, ocasião em que a manifestação do ex-vereador foi inlcuída ao texto.