O PRP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande. Além de questionar o valor abusivo de alguns contribuintes, o partido também cobrou a promessa de campanha do prefeito Alcides Bernal (PP) de congelar o imposto.
O processo protocolado na segunda-feira (27), às 23h27, no Tribunal de Justiça. Foram anexados os decretos do prefeito que reajustaram o IPTU, as declarações de Bernal sobre o congelamento do imposto e decisões de outros tribunais sobre o tema.
Segundo o presidente regional do PRP, Dorival Betine, o partido decidiu acionar a Justiça depois de analisar alguns pontos da maneira como foi feito o aumento do IPTU. “Primeiro que foi uma promessa de campanha de Bernal, depois ele fez o reajuste por decreto e deveria ter sido por projeto de lei para a aprovação dos vereadores”, afirmou o dirigente.
Betine ainda levou em consideração que a Câmara ainda tem o processo da Comissão Processante para resolver. “A Câmara está enrolada com a Comissão Processante e acho que não teria muita disponibilidade para o caso”, finalizou o presidente.
