A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que garante a renuncia fiscal do ISS que permite que a tarifa do ônibus continue em R$ 2,70 por mais dois meses . O prefeito agora tem poucas horas para sancionar o Fundo Municipal do Transporte, já validado pelos vereadores e que poderá oferecer uma redução ainda maior na tarifa ao usuário, a partir de março.
“Se o prefeito não sancionar o Executivo precisará enviar um novo projeto em que seja justificada essa Renúncia Fiscal. São R$ 8 milhões em recursos destinados para que essa isenção dure até 28 de fevereiro”, afirma a vereadora Grazielle Machado (PR), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo com a emenda que bloqueia o recurso utilizado no tapa buraco pelo período para garantir a isenção do imposto. Já com relação ao Fundo, ele deverá, se for implantado, cobrir a gratuidade do transporte público, hoje subsidiada pelo usuário pagante, em um processo gradativo de substituição.
“Demos um fôlego para o prefeito, que ainda não aprovou o fundo, e assim e poderá pensar por dois meses. No entanto, a população não será prejudicada, pois o valor de R$ 2,70 continuará”, diz o vereador Carlão (PSB).
