O MPE notificou o Legislativo campo-grandense para tomar providências com relação a atos de improbidade administrativa apontados pelo TCE-MS em movimentações de recursos feitas pelo prefeito.
O prefeito Alcides Bernal (PP) está fazendo de tudo para derrubar a Comissão Processante criada na Câmara para investigar o possível favorecimento a três empresas. Ele já recorreu várias vezes à Justiça para derrubar a comissão, sempre alegando ilegalidade na formação, sem provar que é inocente.
A tática de Bernal está prorrogando o depoimento e conclusão dos trabalhos. Todavia, ele pode sofrer nova investigação nos próximos dias. Nesta quinta-feira (12) a Comissão de Finanças da Câmara recebeu uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE) solicitando providências contra os remanejamentos feitos pelo prefeito, sem autorização da Câmara.
A vereadora Grazielle Machado (PR), presidente da Comissão de Finanças, explica que o Ministério Público voltou a pedir providências da Câmara, desta vez baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela diz que o Ministério Público analisou todos os documentos enviados ao Tribunal de Contas do Estado e agora concluiu que há irregularidade.
“Em janeiro, quando fui notificada pelo próprio Ministério Público, encaminhei tudo ao TCE. Agora, chegou o parecer do MPE, em quatro volumes, dizendo que tudo passou por perícias do instituto de laudos, indicando improbidade administrativa. Eles estão pedindo providências da Câmara”, detalhou.
Com o pedido do Ministério Público, a Câmara vai se reunir com os vereadores para decidir o que será feito. Grazielle explica que a própria Comissão de Finanças pode solicitar a abertura de uma nova Comissão Processante, para que a Câmara não responda por omissão. Grazielle salienta que não caberá à Câmara fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) porque já há subsídios e respaldo legal e técnico do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.
Além de notificar a Câmara, o Ministério Público, por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ajuizou no Poder Judiciário uma Ação Civil Pública com um pedido liminar para afastar do cargo o prefeito Alcides Bernal e o secretário Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle).
Segundo as Promotorias, Bernal e Ben Hur foram responsáveis por um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. Os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia argumentam que o prefeito cometeu improbidade administrativa por conta de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.
