A PMA (Polícia Militar Ambiental) multou em R$ 10 mil uma empresa que descartava entulhos a céu aberto, próximo às margens da rodovia BR-158, em Cassilândia, distante 435 quilômetros de Campo Grande. Na última quarta-feira (19), a PMA do município foi acionada após uma denúncia e ao chegar ao local, encontrou madeira, carretéis de madeira, mangueiras plásticas, luvas, calçados, plásticos, tambores, caixas de papelão, caixas de material isopor, sacolas plásticas e materiais de construção.
Segundo a PMA, que se deslocou até a empresa, ao questionar o funcionário sobre o fato e licenciamento ambiental das atividades da empresa, ele informou que o lixo foi descartado pela empresa e no momento não possuía nenhuma documentação ambiental no local.
Além da autuação no valor de R$ 10 mil, a empresa foi notificada a apresentar o licenciamento ambiental de suas atividades, bem como recolher e dar destino correto aos resíduos sólidos descartados de forma irregular, conforme determina a Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O crime ambiental está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98 e artigo 62, inciso V, do Dec. 6.514/08. O fato foi encaminhado à autoridade de polícia judiciária de Cassilândia para as providências.
