A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que as legislaturas estaduais não têm poderes ilimitados para impor regras eleitorais e redesenhar indistintamente os mapas distritais. A decisão contradiz a tese defendida por aliados do ex-presidente Donald Trump, que poderia facilitar a reversão do resultado das eleições.
O parecer de ontem é importante porque os republicanos controlam a maioria dos Congressos estaduais, que são responsáveis por definir as regras eleitorais, incluindo em Estados-chave, que definem o vencedor da eleição presidencial no colégio eleitoral.
Na eleição de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden, Trump tentou convencer alguns líderes de assembleias em Estados como Arizona, Pensilvânia e Geórgia a alterar as regras da apuração, não certificar o vencedor ou simplesmente mudar o resultado final.
MAIORIA
Ontem, a Suprema Corte decidiu que os legislativos estaduais não têm um cheque em branco e devem seguir a Constituição dos EUA e as decisões dos tribunais locais. “A Constituição não isenta as legislaturas estaduais das restrições ordinárias impostas pelas leis estaduais”, escreveu o juiz John Roberts Jr., no parecer da maioria.
Dos nove juízes da Suprema Corte, Trump indicou três, que se juntaram a outros três magistrados extremamente conservadores, que formavam uma supermaioria no tribunal. A sentença, portanto, foi surpreendente pelo placar: 6 a 3 contra a tese da independência das legislaturas estaduais.
O caso concreto dizia respeito a uma tentativa do Congresso da Carolina do Norte de alterar o desenho dos distritos eleitorais para favorecer candidatos do Partido Republicano. Especialistas disseram que o novo mapa, provavelmente, mudaria a composição do Estado no Congresso para uma delegação de 10 republicanos e 4 democratas – hoje a bancada é dividida com 7 deputados para cada lado.
SINAL VERMELHO
O redesenho foi rejeitado pela Suprema Corte do Estado. Os republicanos recorreram, usando a tese da autonomia das legislaturas estaduais – que a Suprema Corte dos EUA rejeitou. Se tivesse dado sinal verde para manter o mapa distrital da Carolina do Norte, a decisão abriria um precedente para que os Congressos estaduais interferissem de diferentes maneiras no resultado das eleições presidenciais. (Com agências internacionais)
