População da área afetada está preocupada com o efeitos que a rede por causar nas pessoas.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está sendo resistente em cumprir as determinações do Ministério Público Estadual (MPE) que esta investigando a instalação de uma rede de alta tensão em bairros residenciais de Dourados.
A afirmação é do promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Junior na ata da reunião ocorrida na manhã de quarta-feira para discutir os passos do Inquérito Civil número 06.2016.00001217-0 que está investigando os possíveis perigos à saúde da população da área atingida.
Conforme a ata da reunião a ANEEL já foi requisitada em mais de uma oportunidade pelo Ministério Público e por este motivo o promotor deliberou que vai aguardar a resposta da agência enquanto prossegue com a investigação.
De acordo com o MPE o principal impasse na investigação diz respeito à recusa ilegal da ANEEL em realizar a diligência in loco de medição de exposição de radiação eletromagnética, conforme ofício nº 225/2017/PFANEEL/PGF/AGU ferindo o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 11934/2009, que prevê a possibilidade desta diligencia pela própria agencia reguladora.
O Ministério Público também fixou cinco dias úteis para a comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhar ao MPE documentos referentes a um processo administrativo que contesta as informações da Energisa quanto à implantação das torres de alta tensão.
Uma nova reunião será agendada devendo comparecer os representantes da concessionária de energia elétrica Energisa para apresentar o projeto de construção da Iinha de alta tensão um estudo sobre os perigos que podem causar para a população afetada.
O Inquérito Civil os impactos trazidos à saúde dos consumidores e medidas preventivas para fixar, de forma contínua, os níveis de radiações magnéticas e eletromagnéticas dentro dos limites fixados pela ANEEL e pela OMS (Organização Mundial de Saúde) tendo como requerida a empresa Energisa de Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
De acordo com os autos, o procedimento foi instaurado através da Notícia de Fato n° 01.2016.00004961-2, ante as informações oriundas do Ofício n° 0754/2016/11PJ/DOS, revelando a instalação, possivelmente irregular, de redes de alta tensão em bairros residenciais de Dourados.
