O primeiro semestre deste ano registra 13 multas por queimadas em Campo Grande, em média dois autos de infração emitidos pela fiscalização por mês. O baixo número de autuados gera a sensação de impunidade para quem comete o crime ambiental, apesar de multa administrativa que varia de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00.
Segundo o engenheiro e supervisor da GFCP (Gerência de Fiscalização e Controle de Posturas), da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Salvador Barbosa Irala, maio foi um mês chuvoso, o que resultou em baixo número de autuações por queimadas, reduzindo as ocorrências de queimada, que são comuns no tempo seco.
“Durante a fiscalização, caso seja constatado a realização de queimadas os infratores não são notificados previamente, é aplicado o auto de infração multa direto”. A multa considera o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A, § 1º “É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo.” O valor da multa varia de acordo com o tamanho do terreno.
Não faltam reclamações pelas sete regiões. No Coopharadio, Rosângela Campos, que mora no bairro há 13 anos, fala que a frequência de queimadas é quase que diária, tanto em terrenos baldios quanto no fundo de casas.
“Tem alguns locais aqui que são tipo ‘chácaras’, então colocam fogo. Tem o [bairro] Santo Eugênio também que vem muita fumaça de lá para cá. Meu filho mais velho possui alergia e rinite. [Quando tem queimada] preciso fechar tudo, pois também suja varanda com as fuligens, é bem desconfortável”, disse.
“Até cansei de chamar bombeiros”
Do outro lado da cidade, na região do bairro Coronel Antonino, um sítio na área urbana, entre a Rua dos Bispos e a Avenida Ernesto Geisel, vizinhos perderam as contas de quantas ocorrências já aconteceram, mas pontuam mais de seis queimadas entre janeiro e junho. Sem querer se identificar, uma moradora explica que a região tem animais, como galinhas e vacas, colocando em risco todo o quadrilátero da Avenida Rodoviária e Rua Albatroz.
“A fumaça geralmente é muito alta, porque o campo é extenso. O [Corpo de] Bombeiros já conhece esse lugar de ‘cor’ porque é incêndios acontecem com frequência, até cansei de chamar, porque não vejo solução, o problema continua. Não tem como saber colocam fogo propositalmente ou acaba pegando fogo naturalmente, tem muito lixo que jogam na esquina e ainda soma a falta de manutenção do proprietário”.
Fatores que dificultam a autuação
O período de estiagem se aproxima nos próximos meses, a falta de chuvas colabora para incidência das queimadas. Como pontuado pela moradora anterior, há dificuldade em identificar se o fogo foi proposital ou por combustão natural. A Semadur diz que a Fiscalização de Posturas realiza fiscalização de rotina nos bairros da cidade todo o ano, “notificando diversas irregularidades, entre as irregularidades que ocorrem, a falta de limpeza em terrenos baldios (lotes sujos) e queimadas em lotes ou áreas são as que mais merecem atenção”.
Diferente da queimada, quando a multa é direta, a notificação é um alerta para regularização da situação ambiental do terreno. A secretaria pontua que milhares são expedidas ao ano e encaminhadas aos proprietários. Afinal, “notificações e/ou multas são instrumentos legais que a prefeitura dispõe para determinar que os proprietários de imóveis, façam a limpeza dos mesmos, evitando com isso uma possível futura queimada”.
Quando um terreno baldio que acumula matagal ou lixo é identificado pela equipe de postura, a notificação é registrada, entretanto, o município não tem dever de fazer uma limpeza com recursos municipais em lote privado. Com isso, a única solução é contar com conscientização da população.
“Campanhas de conscientização da população sobre a importância de se evitar queimadas são realizadas todos os anos pelo COMIF (Comitê Municipal de Combate e Prevenção aos incêndios florestais e Urbanos), e são eficazes. No entanto, entendemos que a população em geral precisa colaborar muito mais fazendo a sua parte, tanto não deixando terrenos sujos, o que propicia queimadas, quanto não realizando queimadas”, diz Salvador.
Denúncias
Todas as denúncias sobre terrenos sujos e queimadas protocoladas pelo canal Fala Campo Grande ou para GFCP. Segundo o supervisor, todas são triadas, separadas e repassadas para auditores fiscais das regiões urbanas onde a denúncia se localiza.
“Com as denúncias em mãos são efetuadas diligências aos locais denunciados, sendo confirmado a veracidade da denúncia, notificações ou autos de infração são expedidos e encaminhados aos proprietários dos imóveis, determinando um prazo para cumprimento da irregularidade. Após o prazo da notificação uma segunda vistoria é realizada no local e caso seja constatado que a irregularidade não foi sanada, a notificação se transforma em multa para o proprietário do imóvel”.
