Os moradores do condomínio Carandiru, em Campo Grande, que foi alvo da Operação ‘Abre-te Sésamo’ em 6 de junho, continuam sem energia elétrica depois da ação policial, mesmo os que tinham contratos regularizados com a empresa concessionária.
Diante da falta de energia há três semanas no local que tem como nome original Residencial Athenas, localizado no bairro Mata do Jacinto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul protocolou na última quarta-feira (28) um pedido de tutela de urgência para o restabelecimento do serviço no local para os moradores que possuem unidades consumidoras regulares.
A empresa concessionária informou no processo, em 12 de junho, que o local tem 11 unidades consumidoras com contrato para consumo de energia elétrica ativo e regular.
No documento assinado pela defensora pública e coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), Regina Célia Rodrigues Magro, é colocado que os moradores enfrentam “intenso sofrimento” com a privação do serviço essencial, o que as impede de conservar alimentos e medicamentos que exigem refrigeração.
Como outro exemplo, a defensora coloca que as pessoas são obrigadas a fazer a higiene em água extremamente fria durante o inverno, destacando que nesse intervalo Campo Grande registrou baixas temperaturas e que há previsão de o cenário se repetir.
“Ademais, anexada a sentença prolatada em ação civil pública determinando à concessionária a disponibilização de energia elétrica em área de ocupação independentemente de prova documental da propriedade ou posse”, argumenta o pedido de tutela de urgência.
Além deste pedido, a Defensoria Pública protocolou em 14 de junho outro pedido para o restabelecimento de energia elétrica. Os pedidos ainda aguardam decisão judicial.
Entenda a Operação ‘Abre-te Sésamo’
O condomínio Carandiru, em Campo Grande, foi ocupado em 1994 depois que a empresa Construtora Degrau LTDA faliu e paralisou as obras devido a falta de recursos.
Os três blocos de apartamentos, cada um com 16 unidades habitacionais e que formariam o Residencial Atenas, estão localizados na Rua Jamil Basmage, no bairro Mata do Jacinto, na zona norte da Capital.
De acordo com o processo que pede a reintegração de posse dos imóveis pela Construtora Degrau LTDA, aberto em 2013, um dos três blocos foi finalizado e entregue aos compradores, que se mudaram para lá, enquanto outro bloco foi deixado semi-acabado e o último apenas nos alicerces.
Conforme relatório elaborado pelo então 1º Tenente Edgard Godoes Almada, Comandante do 5º Pel.Margarida, o Residencial Atenas foi ocupado por 40 famílias, totalizando cerca de 200 pessoas, integrantes do Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia.
Desde essa época os vizinhos de outros blocos reclamavam de atos de vandalismo, o que provocou a desvalorização dos apartamentos.
Já em 6 de junho deste ano, os moradores do residencial acordaram assustados com a presença da polícia e barulhos de helicópteros.
As investigações começaram em agosto de 2022, quando foram investigados furtos e roubos ocorridos na região do Prosa. Foi constatada a existência de um ‘Centro de Criminalidade’ no condomínio, com crimes de furtos e roubos e outros de maior gravidade, como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e homicídios.
Durante a Operação ‘Abre-te Sésamo’ foram apreendidas armas e dinheiro e algumas pessoas foram encaminhadas para a delegacia.
