O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou totalmente projeto de lei que permitiria 15 minutos de tolerância aos motoristas nos parquímetros do centro da Capital.
O veto foi publicado nesta segunda-feira (7), em mensagem encaminhada à Câmara Municipal. Segundo o prefeito, o projeto teve de ser votado por causaria “desequilíbrio econômico e financeiro” no contrato com a Flexpark.
A Flexpark é a concessionária dos serviços de estacionamento rotativo em Campo Grande. De acordo com o contrato de concessão, de 2002, o usuário deve pagar por minuto de utilização dos parquímetros no centro.
Para analisar a questão, o prefeito solicitou parecer da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), que se manifestou contra o projeto de tolerância aos consumidores.
Se o projeto de lei fosse aprovado, diz a Agência, haveria prejuízo à arrecadação da Flexpark, sendo necessário “reequilíbrio econômico-financeiro que poderá onerar ainda mais o usuário do serviço”.
Ademais, a Agereg alegou que os motoristas já pagam “somente pelo tempo de uso da vaga”. Com o veto, a proposta é encaminhada de volta à Câmara, para reavaliação dos vereadores.
Cobrança aos sábados
Nesta terça-feira (8), os consumidores ficarão sabendo se deverão continuar pagando o parquímetro aos sábados, em sessão da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os desembargadores vão analisar recurso contra liminar que permitiu a volta da cobrança aos sábados em março passado.
Segundo o MP-MS (Ministério Público Estadual), o edital de concorrência e o contrato de concessão com a Flexpark preveem já que a cobrança do estacionamento rotativo se restrinja de segundas às sexta-feiras.
