Falta de debate com população motivou ação
Segunda-feira (19), a prefeitura de Campo Grande retoma às discussões acerca da revisão do Plano Diretor da cidade, tarefa que deve ser definida de dez em dez anos – veja aqui o cronograma. O assunto virou peça judicial em dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, porque o município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.
Previsão da prefeitura sugere que a proposta da revisão deva ser levada para a votação da Câmara dos Vereadores até novembro deste ano. Se concordada pelo parlamento municipal, resta o aval do prefeito Marquinhos Trad, do PSD, para a medida ser posta em prática.
Plano diretor é o mais importante projeto de interesse dos moradores do município. É a partir dele que se define, por exemplo, como deve ser explorado o espaço urbano, as vias, tamanho dos lotes, qual a distância construir uma casa da outra, proteção de prédios históricos, se uma fábrica deve, ou não, ser erguida perto de bairros, a altura de um edifício.
Texto publicado no site de Prefeitura, nesta sexta-feira (16), diz que Planurb, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, dará início a partir da próxima segunda-feira (19/06) às reuniões com a população para discutir a modelagem final da revisão do Plano Diretor de Campo Grande.
O processo teve início no ano passado, mas foi interrompido a pedido de várias entidades, dentre elas a OAB/MS, o Crea, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, visto que não havia “tempo hábil para envolver os mais amplos setores da sociedade no debate”.
E, pelo Estatuto das Cidades, criado em 2001, a revisão do Plano, exige, por normal, a participação direta dos moradores da cidade.
A AÇÃO
A OAB-MS moveu ação civil pública contra a aprovação do Plano Diretor no dia 20 de dezembro do ano passado, há 11 dias do fim do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal.
A Ordem questionou a ausência de diálogo com a população. “O plano diretor [que seria aprovado] tem 56 artigos e eles [município] querem levar para 200 com vários tipos de condições que prejudicam o direito de propriedade, que aumentam os valores dos impostos sem discussão com a sociedade. Entidades como a Secov, Crea e CAU, todas elas foram contra. Você tem as audiências públicas para discutir e eles nunca apresentaram. A gente espera que consiga pelo menos que imponha a discussão com a sociedade. Trouxeram o plano de São Paulo, querendo encaixar aqui, totalmente fora da realidade”, disse no período o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, manifestou-se: ele não concordou com a suspensão da revisão do Plano Diretor de Campo Grande, contudo recomendou que o assunto fosse tratado à exaustão com a população.
“O Município não trouxe esclarecimentos suficientes a respeito dos passos seguidos na elaboração do projeto e, se a ata de reunião realizada de fls. 284 for a única existente, certamente que a probabilidade do direito reclamado aumenta”, comentou o magistrado, nos autos.
Ele determinou, então, que audiências fossem promovidas e que estes encontros fossem marcados com antecedência “em locais/regiões diversos”, durante a noite ou aos sábados, “devendo ser divulgado em todos os meios de comunicação, com a maior publicidade possível”.
ATÉ JULHO
Segundo a Planurb, as primeiras reuniões acontecerão com os moradores dos bairros Bela Vista, São Bento, Itanhangá (Escola Bilíngue Harmonia) e Vila Carvalho (Escola Bernardo Franco Baís) das 18 horas e 30 min às 20 horas e 30 min.
Ainda segundo a Planurb, a etapa do processo de discussão, deve ser encerrada no dia 28 de julho próximo. Depois disso, técnicos da Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a UFMS por intermédio da FAPEC- Observatório de Arquitetura e Urbanismo-, trabalharão na formação da modelagem final do projeto de lei de revisão do plano Diretor de Campo Grande, que será apresentado para discussão em duas audiências públicas onde serão, também, recebidas contribuições da população.
A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, disse por meio da assessoria de imprensa, que espera que o novo Plano Diretor de Campo Grande seja encaminhado para votação na Câmara Municipal, até o mês de novembro, após relatoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU.
“Vamos aproveitar as sugestões elaboradas pela sociedade e pelas entidades de classe para construir um projeto de lei que contemple os sonhos e as aspirações da maioria, criando um ambiente de desenvolvimento sustentável para Campo Grande das próximas décadas”, afirma Berenice.
