Especialista diz que falta qualificação e investimento na Saúde
Processos por suposto erro médico, no TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aumentaram 1.100% em dez anos. Foram julgadas 140 decisões colegiadas entre 2000 e 2014 envolvendo 171 pessoas. Destas vítimas, 99 eram mulheres e 72 homens. As mulheres figuraram em 57,89% dos processos e os homens em 42.11%.
Em 2000 foram ajuizados três processos. Em 2010, ano de maior judicialização da Saúde, o número chegou a 33 ações. Em 2011 foram ajuizados 24 processos. Em 2012, outros 7. Para o advogado Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o número de médicos que responder a processos indenizatórios o corre por fatores como a falta de qualificação dos médicos em formação e o baixo investimento do poder público na saúde.
“São vários os problemas, como péssimas faculdades de medicina. De 2000 para cá, passou de 100 para 270 faculdades. Onde foram buscar os professores dessas faculdades? Há falta de investimentos públicos, hospitais mal equipados e com falta de equipamentos”, explica.
Para discutir o tema será apresentado nesta sexta-feira (24), às 19h30, um levantamento inédito feito Anadem. Segundo o presidente da entidade, o número não reflete a totalidade e a judicialização da saúde é um fenômeno mundial.
“Esses processos não refletem a totalidade. Só consegue medir a quantidade de pessoas que reclamam. É um fenômeno mundial. O mundo inteiro começa a discutir isso. Nos Estados Unidos, o erro médico é a terceira causa de morte. No Brasil, não há esse tipo de estudo, somente o quantidade de pessoas que morrem por infecção hospitalar: 110 mil. É três vezes o número de mortes das estradas”, diz.
Do total de casos decididos pelo TJMS, 36 foram motivados por óbito (25,71%), 14 sequelas neurológicas e motoras (10%), 21 reclamações de danos estéticos (15%), 28 casos de perda de órgão ou função do organismo (20%), 6 casos de diagnóstico equivocado (4,28%), 5 casos de esterilização ineficaz com consequente gravidez posterior (3,57%) e 5 casos de cegueira (3,57%).
Mato Grosso do Sul
Conforme o levantamento, dos julgamentos em primeira instância, 57,85% foram considerados improcedentes e 43,14% foram procedentes. Dos 59 processos julgados procedentes na primeira instância, o TJMS manteve a decisão em 47 casos (79,66%), reformou 11 (18,64%) e anulou uma (1) sentença (1,69%) dos casos.
Das 81 decisões julgadas improcedentes em primeiro grau, o TJMS manteve 68 (83,95% das decisões), reformou 11 (13,58%) e anulou 2 (2,46%).
Considerando o total nacional de processos, o aumentou em 1.600% o número de processos judiciais tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre suposto erro médico, entre 2000 e 2012, e já passa de 600 mil o número de ações tramitando sobre direito de saúde em varas de todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mato Grosso do Sul, ocupa a 14ª posição entre os estados dos processos que chegam ao STJ, com 0,83%.
Em todas as unidades da federação as mulheres respondem por dois terços das demandas judiciais, ou seja, como vítimas de supostos erros médicos, por conta de a ginecologia e a obstetrícia, que é uma especialidade onde 100% da clientela é formadas por mulheres, ser justamente a especialidade com o maior número de demandas. A cirurgia plástica, que figura entre as três especialidades com mais demandas, também tem muito mais mulheres pacientes do que homens.
Varas específicas
De acordo com a entidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, em 2013, a recomendação número 43 orientando os TJs e os Tribunais Regionais Federais (TRF) a criarem estas Varas Especializadas em Direito de Saúde. Para o presidente da entidade, o direito médico é uma área mais complexa, que exige especialização. “Os juízes brasileiros julgam 8 mil processos por ano, 42 processos por dia. Um processo de erro medico é alta complexidade, precisa entender de medicina e estudar o caso. A maioria dos juízes nunca vai ver um caso do mesmo tipo depois”.
O TJ MS foi consultado sobre a instalação da Vara em Campo Grande, mas ainda não se manifestou.
A palestra será realizada na sexta-feira (24), às 19h30, na Associação Médica de MS em Campo Grande.
