PGR
Brasília
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada … Continued
Brasília
Moraes manda PGR se manifestar sobre investigação dos R$ 17 milhões em Pix a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se vê elementos para investigar doações, via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2023. Moraes despachou no inquérito das milícias digitais, que mira grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e atacar … Continued
Brasília
Falta um voto para Supremo Tribunal Federal condenar mais 5 golpistas do 8 de janeiro
Golpistas condenados e em julgamento foram denunciados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado
Transparência
Réus no escândalo da ‘máfia do câncer’ passam por audiência e interrogatório em novembro
Defesa tentou pedir adiamento dos interrogatórios por falta de acesso a documentos
Brasil
CNJ aprova resolução para dar paridade de gênero nos tribunais
Medida cria uma lista de promoção só com juízas, que deve ser alternada com a lista mista para preencher cargos na segunda instância
Brasil
Lula: Gênero e cor não serão critérios para indicações ao STF e PGR
Lula disse ter "várias pessoas na mira", mas disse estar tranquilo
Brasília
Deputados comentam na Alems condenações do 8 de janeiro: ‘mais tempo que a Elize Matsunaga’
O STF (Supremo Tribunal Federal) já formou, nesta quinta, maioria para condenar os réus dos atos golpistas por cinco crimes
Brasília, São Paulo
STF retoma sessão para julgar primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro
Relator, ministro Alexandre de Moraes disse que invasão a prédios públicos não foi um 'domingo no parque'
Brasil
Cid é libertado após Moraes homologar delação que pode envolver Bolsonaro
Tenente-coronel foi liberado e será monitorado com tornozeleira eletrônica
Leandro Mazzini - Coluna Esplanada
Câmara arquiva 70% das denúncias contra deputados federais
Entre amigos Mais de 70% dos deputados que foram julgados no Conselho de Ética da Câmara entre 2015 e 2023 tiveram seus casos arquivados. Conforme levantamento exclusivo feito pela Coluna, de um total de 110 representações analisadas no período, apenas oito casos terminaram em punição: seis foram apenas censuras verbais ou escritas. Os outros dois … Continued
Brasília
Supremo Tribunal Federal anula limite temporal para regularização de terras de fundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) anular o limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. A partir de uma ação protocolada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu prazo … Continued
Política
MPF dá parecer favorável à decisão que pode cassar mandato do deputado Rafael Tavares
Parlamentar entrou com recurso sobre decisão que pode cassar o mandato
Brasil
Joias: em silêncio, Bolsonaro e Michelle dizem que só falarão se caso passar para 1ª instância
Alexandre de Moraes comanda as investigações sobre esquema de venda de joias recebidas pelo ex-presidente
Brasil
Kassio libera para julgamento no STF primeiras ações do 8 de janeiro
O tribunal deve dar início aos julgamentos em setembro