O deputado estadual Zeca do PT classificou como “merecida” a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, na tarde desta quinta-feira (11). O ex-governador afirma que há provas além da delação premiada do ajudante de ordens Mauro Cid – como dados coletados em computadores, celulares e documentos – que sustentam a decisão que aponta a formação de uma organização criminosa para reverter o resultado das eleições em 2022 e derrubar os Poderes da República.
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“Fizeram isso não só quando invadiram e depredaram a Suprema Corte, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, mas também com a tentativa de atentado de terror ao colocarem uma bomba perto do aeroporto de Brasília e quando planejaram um atentado absolutamente criminoso para assassinar o presidente da República Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes”, afirmou.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente por golpe de Estado por 4 votos favoráveis e um contrário. Apenas o ministro Luis Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela absolvição do ex-presidente.
Fux defendeu durante o voto, na última quarta-feira (10), que não havia provas que apontassem conhecimento de Bolsonaro sobre a trama golpista. Já Mauro Cid foi condenado por Fux.
“Portanto, a tentativa de aplicar um golpe de estado não poderia resultar em outro desfecho que não fosse a condenação do Bolsonaro e de todos aqueles que estiveram diretamente envolvidos. Um julgamento histórico, um belo exemplo para a Nação Brasileira, que fortalece a nossa democracia, pois, pela primeira vez, condena o golpismo”, celebra.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente e militares de alta patente são condenados por tentativa de golpe de Estado.
Condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e ainda mais três crimes.
No pedido, Moraes citou a idade de Bolsonaro para atenuar parte da pena. Ministro relator, Moraes afirmou que não irá aplicar a pena máxima dos crimes.
Além disso, o ministro afirmou que Bolsonaro ajudou a “induzir a população” a atacar o sistema eleitoral brasileiro. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável”, afirmou.
Réus condenados
Ainda conforme a votação do STF, todos os integrantes do chamado ‘núcleo crucial’ foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. Somente o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Também na decisão pela pena de Bolsonaro, Moraes afirmou que a dosimetria deve levar em conta vários critérios. Segundo o ministro, a pena deve ser “necessário suficiente” para reprovação e prevenção do crime.
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