Solto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sexta-feira (3), o ex-coordenador da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) de Campo Grande, Valdecir Batista Alves, foi autorizado pela Justiça a retornar ao cargo.
Ele é servidor concursado e ocupava cargo em comissão de coordenador. No entanto, publicação no Diário Oficial de terça-feira o dispensou do cargo. Então, ele deve voltar à função de origem.
Ele havia sido preso no dia 9 de setembro, no contexto da Operação Spotless, que revelou esquema de fraudes de mais de R$ 15 milhões em contratos de obras em Terenos. Aliás, Valdecir foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Meio Ambiente do município, entre 2021 e 2023.
Ele e outras 15 pessoas, incluindo o prefeito (agora afastado) de Terenos, Henrique Budke (PSDB), foram presos acusados de integrar organização criminosa que desviou R$ 15 milhões do município do interior. O grupo fraudava licitações e também contratos de obras na cidade, entre 2021 e 2023.
Conforme publicação no Diário da Justiça, o desembargador Jairo Roberto de Quadros retirou a medida cautelar de Valdecir. “Retiro a cautelar de afastamento da função pública na AGRAER em relação a Valdecir
Batista Alves“.
Por outro lado, o magistrado reforçou proibição de participar de processos licitatórios, de contratar e de renovar contratos com o Poder Público aos investigados — e suas respectivas empresas e/ou pessoas jurídicas de todos os investigados, incluindo Valdecir.
Confira a relação completa de presos:
- Henrique Wancura Budke, prefeito que pediu afastamento após a operação;
- Arnaldo Santiago, empreiteiro;
- Cleberson José Chavoni Silva, empreiteiro;
- Eduardo Schoier, empreiteiro;
- Fábio André Hoffmeister Ramires, terceiro-sargento da PM;
- Fernando Seiji Alves Kurose, empreiteiro;
- Genilton da Silva Moreira, empreiteiro;
- Hander Luiz Correa Grote Chaves, empreiteiro;
- Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de Obras;
- Leandro Cícero Almeida de Brito, engenheiro;
- Nadia Mendonça Lopes, empreiteira;
- Orlei Figueiredo Lopes, ‘testa de ferro’ do prefeito, enviado para receber propinas;
- Sandro José Bortoloto, empreiteiro;
- Sansão Inácio Rezende, empreiteiro;
- Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete;
- Valdecir Batista Alves, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e diretor na Agraer.
Prisão do coordenador da Agraer
O Gaeco apurou que Valdecir tinha estreita relação com o empreiteiro Sandro Bortoloto, da Angico, que foi quem o aproximou do então prefeito recém-eleito — em 2021 —, Henrique.
Conversas interceptadas pelo Gaeco revelaram que, após uma reunião com o prefeito, Valdecir disse que o empreiteiro deveria arcar com o conserto de um veículo, que ficou em R$ 1.450,00.
Depois, o então secretário pediu para Sandro apagar as mensagens.
As investigações revelaram que Valdecir agia como um intermediador do prefeito Henrique. Em uma situação, por exemplo, o prefeito diz ao empreiteiro que Valdecir lhe passaria um serviço de dedetização de 10 escolas, antes mesmo do processo licitatório.
O relatório de investigação do Gaeco aponta que, mesmo após deixar o cargo na prefeitura, em 2023, Valdecir atuou na coordenadoria regional da Agraer de Campo Grande, mas continuava mantendo contato com os investigados.
Trecho do relatório destaca: “Então, conforme ponderado na investigação, os tentáculos do grupo, de dentro da Administração Municipal de Terenos/MS, e o tráfico de influência resultante, alcançariam empresários que estivessem à mercê do pagamento de propinas, com a garantia de que obras públicas seriam direcionadas às suas pessoas jurídicas, em detrimento da competitividade licitatória”.
Prefeito comprou imóveis e empresas com dinheiro de propina
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Conforme o relatório de investigação ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, Budke viu seu patrimônio declarado aumentar 691% entre as eleições de 2020 — a primeira que disputou — e de 2024 — na que se reelegeu.
Os investigadores cruzaram dados e levantaram que Henrique teria recebido cerca de R$ 611 mil em propinas.
Para o Gaeco, ao menos três bens do prefeito foram declarados com valores muito inferiores ao que realmente valem.
Exemplo citado na investigação é a Fazenda Ipê Amarelo, de 161 hectares, em Aquidauana, que ele declarou valer R$ 1,5 milhão — pagos à vista. No entanto, o valor de mercado da propriedade seria de R$ 4.356,017,67.
Para os investigadores, o enriquecimento vivenciado pelo prefeito era incompatível com suas funções. Assim, o Gaeco conclui que os valores recebidos como propina foram usados para aumentar o patrimônio de Henrique.
Além disso, ele também investiu em empresas, como a Resilix Ltda., da qual ele declarou ter apenas R$ 1 mil pela participação societária de 33%. “Parece ter recebido valores ilícitos, pois sofreu uma alteração exponencial em seu capital social“, diz o documento.
Logo, os investigadores descobriram que o capital social da empresa atingiu R$ 2.237,700,00. Ou seja, Budke seria dono de R$ 745,9 mil da empresa — e não de apenas R$ 1 mil, como informado anteriormente.
“Somado o valor real de mercado, o montante dos bens alcançaria em 2024 o montante real de R$ 6.141.948,18, o que indicaria crescimento de 691% em relação ao que foi declarado na eleição de 2020“, destaca outro trecho da investigação.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
