A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) solicitada por 14 vereadores da Câmara de Campo Grande, buscando investigar o rombo financeiro da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul gerido por entidade beneficente que recebe recursos públicos, teve parecer para o arquivamento na Procuradoria-Geral da Casa de Leis. O anúncio foi antecipado ao Jornal Midiamax nesta terça-feira, 12 de agosto, e será oficializado ainda nesta semana pelo presidente do parlamento.
Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que as razões para o arquivamento giram em torno da legitimidade da investigação. Os detalhes do parecer jurídico devem ser divulgados até a próxima quinta-feira (14).
O propositor da CPI, vereador Rafael Tavares (PL), foi surpreendido com a notícia do arquivamento. Ele afirmou à reportagem que iria buscar mais informações sobre a decisão para definir quais caminhos seguir.
Tavares não havia sido comunicado ainda da decisão da Procuradoria-Geral sobre o arquivamento da CPI.
O requerimento que pediu abertura do processo de investigação, protocolado em 10 de junho, foi assinado pelos vereadores Leinha (Avante), Wilson (Avante), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Jean Ferreira (PT), Júnior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Fábio Rocha (União Progressista), Neto Santos (Republicanos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Dr. Lívio (União Progressista) e o próprio Rafael Tavares.
A principal alegação dos parlamentares é a falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$ 13 milhões mensais nos atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
“Precisamos saber o porquê do colapso. Temos que entender o que está sendo gasto com folha de pagamento, insumos, quais são as contas fixas, quais são as variáveis. É como se fosse uma empresa, e uma empresa que gasta mais do que arrecada, quebra. É isso que está acontecendo com a Santa Casa”, defendeu Tavares na época.
O vereador relatou que tentou obter informações de forma oficial, via requerimento, com prazo inicial de 15 dias, prorrogado posteriormente pelo presidente da Casa, Papy (PSDB), mas não teve sucesso com o dispositivo legislativo.
A pressão pela CPI se intensificou após a morte da menina Sophie Emanuelle Viana, de 5 anos, em 29 de maio, após três dias internada na Santa Casa em razão de um acidente doméstico. A família denuncia negligência no atendimento oferecido pela unidade hospitalar.
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