Projeto de Lei que permite que gravações feitas sem autorização possam ser utilizadas pela acusação em processos judiciais pode avançar no Senado nesta semana. Nesta terça-feira (12), a CSP (Comissão de Segurança Pública) deve votar a proposta.
O PL do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) permite que gravações feitas por um dos interlocutores sem autorização da polícia ou do Ministério Público sejam usadas como prova tanto pela defesa quanto pela acusação.
Assim, haveria mudança na legislação, que atualmente permite apenas que a defesa use o documento como prova. A proposta de Martins altera a Lei de Interceptação Telefônica e também que a gravação seja realizada por uma terceira parte, sem autorização judicial, em casos de risco à vida, integridade física, à liberdade ou à dignidade sexual.
A senadora licenciada e Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), já apresentou projeto parecido. Além disso, o ex-senador Álvaro Dias e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também têm propostas semelhantes.
Entretanto, a relatora da CSP, Damares Alves (Republicanos-DF), considera que, apesar de todos os projetos terem um único objetivo, o PL de Lasier tem o texto mais abrangente e o que deve ser aprovado.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
***
