Membro do Conselho de Educação diz em MS que todos devem denunciar irregularidades

Dando continuidade ao encontro realizado no plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MS), “O Controle do FUNDEB e o TCE/MS”, o membro titular do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, apresentou a palestra “A sociedade civil e a fiscalização dos recursos da educação”. Mozart iniciou sua fala apresentando os três principais avanços da educação,que são  o sistema de financiamento (Fundeb), o sistema de avaliação, a prova Brasil e a cultura de metas (IDEB).

Mozart Ramos apresentou números positivos e significativos a respeito dos recursos do Fundeb, conforme os números apresentados, em 2007 os recursos giravam em torno de R$ 48 bilhões, já em 2011 os recursos somam mais de R$ 94 bilhões. Os resultados efetivos relacionados a esse recurso é que no ano 2000 o investimento por aluno da educação básica, por exemplo, era de R$ 1.388,00 já em 2009 saltou para R$ 2.948,00. Ele ressaltou, no entanto, que esse crescimento do volume de recursos não vem se refletindo na qualidade da educação. “É preciso planejamento estratégico das ações para melhorar a qualidade do ensino”, afirmou.

No que diz respeito ao controle social dos recursos, Ramos afirmou que cabe ao gestor local da educação a gestão dos recursos, enquanto a fiscalização da aplicação dos recursos é feita pelo TCE, TCU e CGU com prerrogativas legais de examinar e aplicar penalidades, na hipótese de irregularidades. Segundo ele, “o cidadão, ao constatar irregularidades, deve procurar membros do Conselho local do Fundeb”.

O palestrante lembrou ainda que “gastar corretamente o dinheiro público não é mérito, é dever”. Dessa forma, segundo o Mozart, é que a educação se tornará plena, e que essa é a forma de garantir que o recurso se reverta de fato em aprendizado. O trinômio eficiência, eficácia e efetividade garantem que o resultados na área da educação sejam positivos.

Outro ponto abordado foi a questão da profissionalização do gestor. Segundo Mozart “essa é uma forma eficaz de garantir que trinômio eficiência, eficácia e efetividade seja aplicado, de saber que o dinheiro está chegando lá na ponta”.

Encerrando sua explanação, Mozart apresentou algumas propostas para melhoria da educação, como por exemplo, estabelecer um indicador de gestão, estabelecer uma Lei de Responsabilidade Educação e que ao final de cada ano, o gestor federal, estadual e municipal apresente um relatório sucinto de alcance de metas.