A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que está em plena vigência desde 1º de janeiro deste ano, trouxe algumas alterações importantes para as bets e também para os usuários. Uma das mais comentadas chegou a ser antecipada, devido a várias polêmicas durante o período de adequação e transição das casas de apostas para as novas exigências.
Em abril de 2024, o governo brasileiro anunciou a proibição do uso de cartões de crédito para pagamentos em sites de apostas online, visando desestimular o endividamento das famílias e aumentar a segurança nas transações.
Inicialmente, a medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025. No entanto, diante de preocupações crescentes sobre o impacto das apostas no consumo e no endividamento da população, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) decidiu antecipar a proibição para 2 de outubro de 2024.
Essa decisão foi tomada após debates e desafios legais que destacaram a necessidade de regulamentação mais rígida para casas de apostas que aceitam cartão de crédito no Brasil. Contudo, gerou debates entre especialistas, bets e consumidores sobre os reais impactos no setor.
Motivos para a proibição do uso de cartões de créditos
O principal motivo por trás da proibição dos jogos com cartão de crédito foi a preocupação com o aumento do endividamento das famílias brasileiras. Segundo o Banco Central, os gastos via Pix nas plataformas de apostas alcançam R$ 20 bilhões mensais, indicando uma alta significativa no volume de apostas.
“A medida busca prevenir que consumidores recorram ao crédito rotativo, uma das linhas mais caras do mercado, para financiar apostas, comprometendo sua saúde financeira,” declarou a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
O Ministério da Fazenda reforçou que a proibição é uma estratégia “prudencial de desestímulo ao endividamento”, com foco em proteger os mais vulneráveis. Com o crédito pós-pago fora do alcance dos apostadores, as autoridades acreditam que haverá um uso mais consciente dos recursos.
Renato Meirelles, fundador do Instituto Locomotiva, destacou que 86% dos apostadores possuem dívidas e que a medida pode frear um ciclo perigoso. “Sem acesso ao crédito, muitos usuários podem reconsiderar seus gastos, limitando o ciclo de dívidas”, afirmou à Folha.
Além disso, o governo busca fortalecer a regulamentação e reduzir os riscos de lavagem de dinheiro.
Impacto para casas de apostas que aceitam cartão de crédito
Para as casas de apostas que aceitam cartão de crédito, o impacto direto será limitado. Segundo a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), apenas 3% das transações em suas plataformas são feitas por cartão. Já o IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) estima que as bets associadas recebiam apenas 0,5% dos jogos com cartão de crédito.
Plínio Jorge, presidente da ANJL, afirmou que a aposta com cartão de crédito já era “quase inexistente na indústria”. “Estamos apenas formalizando uma prática que já estava amplamente disseminada,” completou. Por outro lado, o setor bancário e varejista pressionaram por essa medida, temendo um aumento na inadimplência associada às apostas online.
Sendo assim, as grandes operadoras, como as representadas pela ANJL e o IBJR, não terão grandes prejuízos com a mudança, já que a maioria das transações ocorre via Pix ou débito, métodos preferidos pela praticidade e rapidez. No entanto, pequenas plataformas, que ainda dependiam do cartão para atrair novos usuários, podem enfrentar desafios de adaptação.
Além disso, o setor deve se ajustar rapidamente às exigências do governo, como a necessidade de monitorar a origem dos recursos e implementar métodos de pagamento mais transparentes. Para apostadores estrangeiros, a ausência das casas de apostas que aceitam cartão de crédito pode representar uma barreira adicional, limitando suas opções de pagamento.
Analistas destacam que a medida pode forçar casas de apostas a investir em infraestrutura tecnológica para suportar métodos alternativos, garantindo transações seguras e eficientes. Apesar das críticas iniciais, as operadoras veem a regulamentação como um caminho necessário para fortalecer o mercado e ampliar a confiança dos consumidores.
A longo prazo, a proibição tende a profissionalizar o setor, trazendo maior credibilidade e afastando práticas de risco associadas ao uso descontrolado do crédito.
Alternativas de pagamento disponíveis
Sem casas de apostas que aceitam cartão de crédito, as alternativas de pagamento se tornam fundamentais para manter o fluxo das apostas no Brasil. Atualmente, o Pix é o método mais utilizado, respondendo por quase 90% das transações em algumas plataformas, devido à sua rapidez e conveniência.
Estudo divulgado em julho de 2024 pela consultoria ENV Media com as principais empresas do nicho no mercado brasileiro apontou a KTO como a provedora de bets mais ágil na aprovação e pagamento dos saques via Pix, com tempo médio de retirada de apenas 5 minutos.
Além do Pix, outras opções amplamente aceitas incluem transferências bancárias (TED/DOC) e cartões de débito, que garantem maior controle sobre os gastos ao exigir saldo prévio. Cartões pré-pagos também surgem como alternativa eficiente, pois permitem que os usuários depositem apenas o valor que desejam utilizar, promovendo um maior equilíbrio financeiro.
Apesar do Pix ser predominante, a Abecs alertou sobre seu potencial risco, uma vez que o sistema pode ser utilizado indiretamente para acesso ao cheque especial, criando novas vulnerabilidades financeiras.
A expectativa é que, com o avanço da regulamentação, mais mecanismos sejam implementados para proteger os consumidores, como limites de depósitos e ferramentas de autocontrole. Essas mudanças devem fortalecer a segurança e a sustentabilidade do mercado de apostas no país.
Reações do setor e dos usuários à nova regulamentação
As reações do setor e dos apostadores foram mistas. Casas de apostas, por meio de associações como ANJL e IBJR, declararam apoio à medida, destacando seu papel na promoção do jogo responsável. “Com o jogador utilizando apenas a verba que já está em sua conta, todo o ecossistema de betting será beneficiado” afirmou Rafael Borges, representante da Reals.
Por outro lado, apostadores recorrentes expressaram insatisfação, alegando que a proibição restringe a flexibilidade financeira. Para muitos, as casas de apostas que aceitam cartão de crédito eram uma forma rápida de financiar apostas estratégicas. Usuários de baixa renda, porém, enxergam a medida como positiva, pois ajuda a reduzir o risco de dívidas.
No setor bancário e varejista, a decisão foi amplamente comemorada, pois atende a preocupações sobre a inadimplência em alta. Em meio a debates, a regulamentação é vista como um passo importante para equilibrar crescimento econômico e responsabilidade social no mercado de apostas.
O IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) reforçou que a regulamentação “traz mais segurança ao mercado” e se comprometeu a colaborar com o governo na implementação das normas.
Perspectivas futuras
A proibição das casas de apostas que aceitam cartão de crédito é parte de um conjunto mais amplo de regulamentações no mercado de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam disciplinar o setor, garantir a transparência e evitar práticas como lavagem de dinheiro.
Especialistas acreditam que as novas regras fortalecerão o mercado legalizado, mas destacam a necessidade de monitoramento contínuo. O IBJR defende uma regulamentação robusta, enquanto trabalha para conscientizar consumidores sobre os riscos do jogo irresponsável.
Além disso, há expectativa de que novas medidas financeiras possam ser implementadas, como limites de depósitos e ferramentas de controle de gastos.
