Senhores e Senhoras Parlamentares,
Vimos lhes fazer um apelo: não aprovem a PEC 32/20, da reforma administrativa. Esta medida piorará e reduzirá a oferta de serviços públicos para a população. Ao mesmo tempo atacará direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e facilitará a prática do assédio moral, da rachadinha e da corrupção por políticos e juízes inescrupulosos.
Somos mais de 30 entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais) de trabalhadores no serviço público municipal, estadual e federal, em empresas públicas e estatais e na iniciativa privada em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Nos reunimos no Fórum Permanente de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e Estatais de MS para debater e realizar ações conjuntas desde setembro de 2020, quando foi apresentada a PEC 32/20.
A crise social e econômica assola nosso país e nosso estado. O desemprego esta crescendo desde 2014 e atualmente alcança 14 milhões de pessoas. A renda da maioria do povo está diminuindo. A desigualdade social e a fome voltaram a crescer a partir de 2015, atingindo 19 milhões de pessoas atualmente. A chegada da pandemia de Covid-19 agravou tudo isso. A negligência, a difusão de tratamentos sem fundamento científico – por crença ideológica – e a corrupção do governo Bolsonaro amplificaram a tragédia e são responsáveis pela maior parte das mais de 600 mil mortes de brasileiros e brasileiras.
Os serviços públicos, com destaque para o SUS, impediram que a mortandade fosse maior. Ficou evidente que a situação exige mais e melhores serviços públicos.
Ao invés disso, o governo Bolsonaro cometeu mais este desatino propondo a PEC 32/20, da reforma administrativa. Inaceitável.
Se aprovada, desencadeará o processo de privatização dos serviços de saúde, de educação, de assistência social, dentre outros, prejudicando a maioria do povo, especialmente os mais pobres que não dispõe de renda suficiente para pagar por estes serviços.
Se a PEC 32/20 for aprovada, os concursos públicos serão substituídos pelas indicações de apaniguados para trabalhar no serviço público, sem a qualificação necessária. As práticas da rachadinha e da corrupção se alastrarão sem controle.
Se aprovada a PEC 32/20, as funções de fiscalização e regulação ambiental, trabalhista, sanitária e financeira exercidas pelo Estado serão fortemente debilitadas. A devastação ambiental, a superexploração dos trabalhadores, a saúde e segurança alimentar e os lucros improdutivos serão ainda mais reforçados.
Se a PEC 32/20 for aprovada, os privilégios de juízes, militares e desembargadores que recebem salários astronômicos serão preservados. E os governantes poderão demitir professores, profissionais da saúde, da assistência social, da fiscalização ambiental e sanitária para garantir os pagamentos a banqueiros e as benesses aos ricaços donos de empresas. Ou seja, menos políticas sociais para a maioria do povo e mais benesses e privilégios para os mais ricos.
Queremos um país mais justo, desenvolvido, moderno e sustentável. A PEC 32/20 representa ao contrário, um projeto de país desigual, atrasado e insustentável.
Deputados e Deputadas, somem conosco. Trabalharemos incansavelmente para levar este debate a toda a sociedade, inclusive no processo eleitoral que se avizinha. Não ajudem a destruir os serviços públicos. Não há emenda que justifique ou apague tamanho atentado ao bem-estar e ao futuro do povo brasileiro.
Ouçam nosso apelo: Votem contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa! Votem a favor dos Serviços Públicos!
FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ESTATAIS DE MS
