Estudantes transexuais e travestis têm até hoje para solicitar o atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O exame é o principal indicador para medir a qualidade dos cursos e das instituições do ensino superior. E a cada ano, o exame avalia um grupo de cursos superiores diferentes. Esta renovação de avaliação se repete a cada três anos.
A solicitação deve ser feita pela página do exame na internet. E a data do exame está marcada para o dia 25 de novembro. Para dar entrada é preciso apresentar os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social. São necessárias uma fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, do tronco e cabeça descoberta; cópia digitalizada de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento por nome social disponibilizado na Página do Participante. Além disso, os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG.
“O nome social é como a pessoa se reconhece, independente do sexo de nascimento. É um direito previsto na constituição. É muito importante a gente ter essa garantia nos espaços públicos”, afirma a transexual Paulett Furacão, que pleiteia o nome social.
Paulet vai estar alterando o seu nome social agora em setembro, em um mutirão que vai acontecer na Bahia. “Preferi esperar para não ter um desgaste e nem passar por algum constrangimento, além de não ter meus direitos violados. Eu aguardei para que pudesse alterar de uma forma tranquila”, pontua.
Entre os cursos que serão avaliados no Enade 2018 estão, para grau de bacharel, Administração, Comunicação Social – Jornalismo, Design, Direito, Psicologia, Serviço Social e Teologia. Já para o grau de tecnológico, contam na lita Tecnologia em Comércio Exterior, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão de Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Marketing e Logística.
Para as solicitações de atendimento recusadas, os candidatos podem verificar na Página do Participante. O resultado do pedido também será informando por email. Neste caso, o participante poderá enviar um novo documento comprobatório em até cinco dias. Após este prazo, se ainda o documento não estiver conforme solicitado, o participante travesti ou transexual fará o exame com seu nome civil.
Vanessa Casaes – Ascom Educa Mais Brasil
