A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializou a destinação de uma área de 976.420,00 m² (aproximadamente 97,6 hectares) em Japorã, no sul de Mato Grosso do Sul, para fins de reforma agrária.
A decisão, publicada em portaria no Diário Oficial nesta terça-feira, 23, declara o imóvel de interesse do serviço público e o entrega ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
De acordo com a Portaria SPU/MGI Nº 7.985, assinada pela secretária Carolina Gabas Stuchi, a área será utilizada para a implantação de um Projeto de Assentamento.
A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 30 famílias de trabalhadores rurais, com o objetivo de promover a agricultura familiar sustentável na região.
O imóvel rural está localizado às margens do Rio Iguatemi, no Lote 189 da Gleba 04 do Projeto Integrado de Colonização de Iguatemi, na zona rural do município.
A área, que pertencia a particulares, foi atribuída à União como resultado de um processo de execução fiscal, ou seja, foi tomada pela Justiça para quitar dívidas tributárias.
A portaria foi emitida com base em uma deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada da SPU, ocorrida em agosto de 2025.
Como próximos passos, a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul comunicará a decisão ao cartório de registro de imóveis competente, à Prefeitura de Japorã e ao próprio INCRA, que ficará responsável pela implementação do assentamento. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
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