O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação prevista em R$ 40.511.234,58 para cascalhar 26,350 km do Forte Coimbra, em Corumbá, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a suspensão, o conselheiro do Tribunal, Jerson Domingos, avaliou que a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente verificou a necessidade de adequações e atualizações no Projeto Básico da licitação.
O TCE apontou pendências de documentação como inconsistências e ausência de estudos, a localização exata da obra precisa ser melhor definida, e a confusão entre projetos de diferentes lotes deve ser esclarecida.
Ainda, há ausência de um estudo de tráfego formal e o dimensionamento do pavimento são falhas significativas que precisam ser corrigidas para justificar tecnicamente a solução.
Há necessidade de atualização normativa, pois o projeto está desatualizado em relação à norma Dnit.
Ainda conforme a decisão, a licitação está suspensa até que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) organize os itens citados.
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