A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve em liberdade o empresário Lucas de Andrade Coutinho. Ele e o irmão Sérgio Duarte Coutinho são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso que desviou R$ 68 milhões da saúde e educação em Mato Grosso do Sul.
A decisão de colegiado foi publicada no Diário Oficial do STJ nesta sexta-feira (7) e é um dos últimos recursos previstos no judiciário, já que é o Tribunal número dois em hierarquia no Brasil, abaixo apenas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em janeiro deste ano, a Justiça Estadual negou HC (Habeas Corpus) da defesa de Lucas e manteve o empresário sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Os irmãos chegaram a ser presos duas vezes, sendo a mais recente no ano passado, quando foram acusados pela prática de lavagem de dinheiro após a revogação da prisão, ocultando bens em valores que superam os R$ 10 milhões, que seriam fruto de dinheiro público desviado pela dupla, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Porém, conseguiram liberdade mediante uso da tornozeleira eletrônica.
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Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados
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MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
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Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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