O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar o empresário Ueverton Macedo da Silva, o “Frescura”, apontado como controlador de empresas de fachada que venciam licitações em Sidrolândia, no esquema comandado por Claudinho Serra (PSDB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26).
Frescura estava preso desde outubro de 2024. A defesa dele já teve habeas corpus negado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O ministro da 5ª Turma do STJ, Messod Azulay Neto, entendeu que a prisão não tinha mais fundamentos, por conta da falta de indícios concretos de violação de medidas cautelares anteriores.
O réu havia sido preso em abril de 2024, mas conseguiu prisão domiciliar. Ele voltou para a penitenciária após o TJMS entender que não foram cumpridas medidas como recolhimento noturno e não sair da cidade.
“Entendo que a prisão preventiva do recorrente carece de fundamentação idônea quanto à contemporaneidade e à imprescindibilidade da medida extrema, sobretudo diante da ausência de demonstração concreta de violação às cautelares anteriormente impostas. As condutas descritas não evidenciam risco atual à instrução criminal ou à ordem pública que não possa ser mitigado pelas medidas já aplicadas”, pontuou o relator.
Operação Tromper e fraudes em Sidrolândia
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
Conforme a peça que embasou a operação, o esquema de corrupção teria iniciado em 2017. Desta forma, os empresários aproveitavam os CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
‘Frescura’ operava emissão de notas frias para Claudinho Serra
As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton “Frescura”.
Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso. Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.
Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas – também delator do esquema -, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
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