O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, proferiu decisão na tarde desta quinta-feira (18) concedendo liberdade a Claudinho Serra (PSDB), que está preso desde o dia 5 de junho deste ano, acusado de chefiar esquema de corrupção em Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira e, conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, Serra permanece em uma cela no Centro de Triagem “Anísio Lima”, no complexo prisional do Noroeste, saída para Três Lagoas.
Conforme informações do STJ, a decisão já foi remetida à Justiça Estadual para providenciar a soltura do réu.
O advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho Serra, explicou que foram restabelecidas as mesmas medidas cautelares que o político estava cumprido anteriormente como uso de tornozeleira e restrições para ficar em casa em determinados horários.
O recurso foi distribuído ao STJ nesta quarta-feira (17), após o TJMS negar habeas corpus ao político.
Na quarta, o TJ também havia negado liberdade ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia, da GC Obras, preso junto com Claudinho e com o assessor do político, Carmo Name Júnior.
Os três entraram na mira do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) na 4ª fase da Operação Tromper. Assim, nesta nova etapa das investigações, eles e outras 11 pessoas já se tornaram réus por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O grupo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) descobriu que o esquema de corrupção continuou mesmo após as fases anteriores. Assim, Claudinho voltou para a cadeia pouco mais de um ano após a primeira prisão, em abril de 2024, na 3ª fase da Tromper, em que permaneceu 23 dias preso.
Em nota, Bunning afirma que os fatos serão esclarecidos no processo criminal. Confira na íntegra: “De forma correta, a decisão reconheceu que não há fato praticado após a revogação da primeira prisão preventiva em 2024. Desde o início afirmamos que não existiam fatos novos que justificassem uma nova prisão. Cláudio Serra Filho nunca atrapalhou a investigação e cumpria medidas cautelares há 14 meses, sem qualquer violação.
Acreditamos na justiça e no esclarecimento dos fatos no curso da instrução criminal.”
Relembre as prisões de Claudinho:
- Claudinho Serra é preso durante operação por suspeita de corrupção em esquemas
- Claudinho Serra volta para cadeia em nova fase da Operação Tromper em Campo Grande
Operação Tromper
Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada às fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.
Então, o MPMS aponta na denúncia que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se.
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos na semana passada.
A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Gaeco cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.
Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo —, foram indiciados.
Veja abaixo todos os réus na 4ª fase da Tromper:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
- Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
- Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
- Carmo Name Júnior (preso) – assessor de Claudinho;
- Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
- Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
- Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
- Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
- Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
- Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
- Edmilson Rosa – Empresário;
- Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
- Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
- Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.
Claudinho Serra comandou esquema de corrupção
O parlamentar atuou como secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada em abril de 2024.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários.
Entretanto, os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
*Atualizada às 17h51 para acréscimo de nota do advogado de Claudinho Serra
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