A Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia, foi à Justiça para pedir R$ 45.946.359,89 referentes a um convênio com o governo de Mato Grosso do Sul e a prefeitura da Capital. A ação está na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do governo e da prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município vence nesta terça-feira (30), sem que tenha havido interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que governo e prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
“Não se trata, portanto, de mera liberalidade ou aumento desmedido de despesa pública, mas de medida de eficiência administrativa e responsabilidade fiscal, por conta de que o aporte adicional de R$ 13.2 milhões garante a continuidade dos serviços hospitalares, evita a sobrecarga de outras unidades de saúde, assegura previsibilidade à gestão e, sobretudo, economiza recursos públicos a médio e longo prazos, pois o colapso da Santa Casa imporia custos exponencialmente superiores ao erário, sem mencionar o dano social irreversível”, escrevem os advogados Carmelino Rezende, Robert Franco do Nascimento e Bruno Corrêa de Souza.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas do Jornal Midiamax, que destaca paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. O juiz Cláudio Müller Pareja ainda não analisou o caso.
Esse valor seria referente a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça, e que agora é cobrado o pagamento.
O Jornal Midiamax procurou a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado para se manifestar. Tão logo se posicionem, essa reportagem será atualizada.
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