A Justiça marcou para a próxima semana, no dia 20 de março, audiência com os réus implicados no caso da ‘Máfia do IPTU‘ de Nova Alvorada do Sul. Além disso, outras 11 testemunhas foram intimadas.
O caso conhecido como ‘Máfia do IPTU’ apura o envolvimento do ex-assessor jurídico de Nova Alvorada do Sul e advogado, Acrísio Venâncio da Cunha Filho, e do servidor público César Salas Massocato, em esquemas de expedição de certidões de débitos negativos fraudulentas.
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Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), César era responsável pelo atendimento aos contribuintes que procuram o setor de tributação para regularização de débitos fiscais que possuem na Fazenda Pública.
Ele informava aos contribuintes que os débitos tinham prescrevidos e cobrava taxas, que variavam entre R$ 500 e R$ 2 mil, para expedir a certidão de débito negativo. Acrísio teria agido em conluio com César, para receber honorários advocatícios. O MP apurou que Acrísio teria recebido um total de R$ 5.786,90.
A audiência deveria ter ocorrido em novembro de 2024, mas pedido do Procurador-Geral de Justiça de MS fez a Justiça mudar a data para 20 de março.
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