O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) pretende entregar, até o fim deste mês, o Relatório de Monitoramento que trata da reativação do TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado sobre o transporte coletivo de Campo Grande.
O acordo foi celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, o TCE, e a Câmara Municipal, em 30 de novembro de 2020, para monitorar o cumprimento das cláusulas que visavam melhor o serviço à população.
A decisão do conselheiro Waldir Neves Barbosa em reativar o TAG foi proferida no fim de julho deste ano e atende a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus da Câmara de Vereadores.
O resultado das fiscalizações nos locais será apresentado em um Relatório de Monitoramento. A previsão é de que o documento seja entregue à CPI para subsidiar os trabalhos até o fim de setembro, o mesmo prazo em que deve ser apresentado o relatório final do colegiado da Câmara de Vereadores, em 30 de setembro.
Questionado pela reportagem se irá estender o prazo para incluir as informações do TCE, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), disse que não pretende prorrogar a data. “Não vamos mais prorrogar o prazo. Queremos antecipar a entrega”, prometeu. Questionado sobre o que será feito com o relatório de monitoramento da corte de contas, o presidente da CPI não respondeu, até o fechamento desta reportagem.
Desde março deste ano, a CPI tem reunido documentos e realizado oitivas com servidores públicos, trabalhadores e passageiros de ônibus. O trabalho apontou diversas reclamações e o sucateamento do serviço.
Reativação do TAG
Em ofício endereçado ao presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), na última sexta-feira (5), o conselheiro informou que será realizado um novo monitoramento e a equipe foi reativada para verificar o cumprimento de todas as cláusulas do TAG.
A expectativa é de que sejam realizadas fiscalizações nos órgãos envolvidos, como a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Os terminais de ônibus também devem receber visitas para observar a limpeza e a permanência de policiamento 24 horas, que constam como cláusulas do TAG.
O processo do TAG também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, para que possa emitir um parecer sobre a reativação e as ações adotadas.
TAG
O TAG previa uma série de mudanças para a melhoria do transporte coletivo urbano, como a realização de concursos, reforço na segurança dos terminais e a construção de corredores de ônibus.
Na época, o documento foi assinado pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha; pelo conselheiro relator, Waldir Neves; pelo presidente do Consórcio Guaicurus, Nelson Guenshi Asato; e pelos representantes da Agetran, Janine de Lima Bruno, e Agereg, Vinícius Leite Campos.
Janine Bruno e Vinicius Leite foram intimados e responderam às perguntas dos vereadores na CPI do Consórcio Guaicurus. Janine negou superlotação dos ônibus e admitiu que, antes de assumir a pasta municipal, chegou a trabalhar para o Consórcio Guaicurus.
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“A minha empresa, pessoa jurídica, foi contratada pelo Consórcio”, disse em resposta à vereadora Luiza Ribeiro (PT). Assim, explicou que realizava o “equilíbrio entre as empresas” do Consórcio”, afirmou Janine na CPI.
Já o ex-diretor-presidente da Agereg apontou que o Consórcio Guaicurus não trocaria a frota tão cedo e que nada mudaria.
“A verdade é essa: esse contrato é inviável. Tanto para o Consórcio quanto para o município. Ambas as partes estão insatisfeitas, podem fazer os TAGs que forem, não vai ser melhorado”, afirmou na época.
Outros que assinaram o TAG foram o controlador da Câmara de Vereadores, Márcio Coutinho; o diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende; o promotor do Ministério Público de Contas João Antônio Martins; os conselheiros Roberto Chadid, Osmar Jerônimo, Márcio Monteiro; e o presidente do TCE, Iran Coelho das Neves.
O ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, também foi ouvido na CPI. Ele chegou a chorar durante a oitiva e confirmou que continua no grupo de empresas após sair do antigo cargo.
Na condição de investigado na CPI do Consórcio, o integrante da diretoria confirmou que os usuários não terão ônibus novos. “Não vamos comprar enquanto nós não tivermos reequilíbrio, condições financeiras”, respondeu na época.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
