O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) barrou duas licitações milionárias no interior de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (17). As licitações somam R$ 7,6 milhões e são das prefeituras de Aral Moreira e Itaquiraí. Equipe da Corte apontou supostas irregularidades nos certames.
As sessões dos certames ocorrem nesta quarta-feira (18). Em Itaquiraí, o pregão eletrônico 15/2025 prevê contrato de até R$ 5.445.233,02. Assim, a licitação visa ao registro de preços para aquisição de medicamentos básicos.
Os itens devem suprir as necessidades dos pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. A Divisão de Fiscalização da Corte apontou duas supostas irregularidades. São elas: inexistência de especificação do volume ou da capacidade dos frascos ou embalagens de medicamentos; e aproveitamento de orçamentos na pesquisa de preços com valores muito discrepantes dos preços públicos. O conselheiro Leandro Pimentel assina a decisão.
Merenda escolar
Já a licitação barrada de Aral Moreira diz respeito ao pregão presencial 3/2025, de contrato estimado em R$ 2.250.594,44. O valor iria para aquisição de gêneros alimentícios diversos destinados à composição da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
Então, a suspensão visa “preservar a lisura da licitação e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a isonomia do certame”. A decisão da conselheira Patrícia dos Santos prevê que “nesta fase processual a medida mais adequada ao caso é decretar a suspensão do certame”.
Por fim, destacou que a decisão dá oportunidade de “correção do edital e demais documentos”. Nos dois casos, os responsáveis podem ser multados de 300 a 500 Uferms. O prazo para comprovar a suspensão das licitações é de 5 dias úteis.
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