Ao conceder liberdade para o ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Messod Azulay Neto, disse que o fato de haver apenas R$ 410,62 na conta, não há como concluir que o político estaria esvaziando sua conta, principal motivo que baseou sua prisão.
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Claudinho foi preso no dia 5 de junho junto com o assessor Carmo Name Júnior e do empreiteiro Cleiton Nonato Correia (GC Obras), o único que continua preso.
Conforme a decisão do magistrado, “a quantia encontrada em sua conta bancária, considerada irrisória, não autoriza a conclusão de prática de conduta criminosa“.
Para atender ao pedido do advogado Tiago Bunning, o ministro entendeu que não há motivos suficientes para a prisão de Serra, uma vez que ele não havia descumprido nenhuma das medidas cautelares impostas anteriormente como uso da tornozeleira e recolhimento domiciliar noturno.
Os argumentos levantados pela investigação que basearam a prisão do político foi justamente o fato dele ter apenas R$ 410 na conta, enquanto morava em condomínio de alto padrão e andava com carros de luxo. “A denotar na plena possibilidade da permanência do envolvimento ilícito entre os agentes delitivos no percebimento ou repasse de vantagens indevidas oriundas dos contratos ilegais firmados anteriormente, que sob as mesmas linhas do juízo a quo, eleva o entendimento de que a liberdade provisória, ainda que aplicada mediante cautelares antes concedidas, não surtiu os efeitos necessários“, dizia a fundamentação do pedido.
Em nota, Tiago Bunning afirma que os fatos serão esclarecidos no processo criminal. Confira na íntegra: “De forma correta, a decisão reconheceu que não há fato praticado após a revogação da primeira prisão preventiva em 2024. Desde o início afirmamos que não existiam fatos novos que justificassem uma nova prisão. Cláudio Serra Filho nunca atrapalhou a investigação e cumpria medidas cautelares há 14 meses, sem qualquer violação.
Acreditamos na justiça e no esclarecimento dos fatos no curso da instrução criminal.”
Solto após 105 dias de prisão
O ministro Messod Azulay Neto proferiu decisão concedendo liberdade a Claudinho Serra (PSDB), que estava preso desde o dia 5 de junho deste ano, acusado de chefiar esquema de corrupção em Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande.
O advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho Serra, explicou que foram restabelecidas as mesmas medidas cautelares que o político estava cumprido anteriormente como uso de tornozeleira e restrições para ficar em casa em determinados horários.
Relembre as prisões de Claudinho:
- Claudinho Serra é preso durante operação por suspeita de corrupção em esquemas
- Claudinho Serra volta para cadeia em nova fase da Operação Tromper em Campo Grande
Operação Tromper
Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada às fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.
Então, o MPMS aponta na denúncia que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se.
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos na semana passada.
A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Gaeco cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.
Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo —, foram indiciados.
Veja abaixo todos os réus na 4ª fase da Tromper:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
- Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
- Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
- Carmo Name Júnior – assessor de Claudinho;
- Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
- Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
- Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
- Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
- Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
- Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
- Edmilson Rosa – Empresário;
- Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
- Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
- Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.
Claudinho Serra comandou esquema de corrupção
O parlamentar atuou como secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada em abril de 2024.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários.
Entretanto, os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
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